Moradores dos setores Belo Horizonte e Vista Alegre, localizados na região sul da Capital, serão declarados proprietários de seus imóveis. É que a Prefeitura de Palmas promoverá neste sábado (26), a cerimônia de entrega de títulos da regularização fundiária dos bairros. O evento acontece às 15h30 no Rancho Asa Branca, Sítio Ecológico, Lote 12, localizado no Setor Belo Horizonte, com a presença do prefeito Eduardo Siqueira Campos.
A ação é realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Serdurf), no âmbito do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), e contempla uma área considerada prioritária conforme a legislação municipal.
Com origem de ocupação ainda em 2002, o núcleo urbano informal abriga atualmente 562 imóveis, distribuídos em 28 quadras, que terão a documentação definitiva. Reconhecida como ZEIS Tipo 3 (Zona Especial de Interesse Social), a região tem caráter predominantemente residencial e comercial, com infraestrutura urbana já consolidada, o que reforça a importância da regularização fundiária como instrumento de inclusão social e desenvolvimento urbano.
Segurança jurídica
“Com a entrega dos títulos, os moradores passam a contar com matrículas individualizadas de seus imóveis, garantindo segurança jurídica, acesso facilitado ao crédito e valorização patrimonial”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Israel Henrique Melo.
