Os contribuintes do município proprietários de imóveis, empresários e profissionais autônomos que utilizam energia solar fotovoltaica podem aderir ao Programa Palmas Solar, iniciativa da Prefeitura que concede incentivos fiscais por meio de descontos em tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Para solicitações de adesão realizadas a partir deste ano, válidas para o período de 2027 a 2031, o benefício fiscal máximo pode chegar a até 40% de desconto sobre o IPTU e o ITBI. E de 50% no ISSQN, conforme o cumprimento dos requisitos legais e a tabela de concessão prevista na regulamentação do programa.
O Palmas Solar foi instituído pela Lei Complementar N.º 327, de 24 de novembro de 2015, e é regulamentado pelo Decreto Municipal N.º 1.506, de 18 de dezembro de 2017. O programa tem como objetivo estimular moradores e empresas a adotarem fontes de energia limpa e renovável, promovendo economia na conta de energia e desenvolvimento sustentável.
Para este ano, 1.037 contribuintes estão sendo beneficiados com desconto em tributos municipais, a partir da adesão ao programa. Entre os beneficiários está o empresário Leonardo Castanhel, que destaca as vantagens da iniciativa.
“É um programa muito atrativo para o contribuinte, pois se trata de tributos inevitáveis. Sempre recomendo aos clientes que aproveitem. É um privilégio poder contar com esse incentivo no município”, afirmou.
