Os mais de 2.300 servidores ativos e inativos da Secretaria Municipal da Saúde (Semus) de Palmas vão receber os retroativos de progressões e promoções. Anunciado pela prefeita da capital, Cinthia Ribeiro (PSDB), no último dia 7 de janeiro, o pagamento atingirá quase 8 mil servidores do Município de Palmas, num montante de R$ 96 milhões, dos quais cerca de R$ 15 milhões serão destinados ao pagamento dos servidores da Semus.
Para os servidores receberem seus retroativos, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) publicou no último dia 19 de janeiro a Portaria nº 29/2022 para disciplinar os procedimentos e prazos para a execução do Decreto nº 2.136, de 07 de janeiro de 2022. Na portaria está estabelecido que os servidores devem buscar o setor de Recursos Humanos (RH) de suas pastas e na Semus, o RH já iniciou o atendimento. Para obter informações sobre como receber os retroativos, os servidores da Semus podem ligar nos telefones: 63 3212 7837 ou 3212 7836. Mais sobre a Portaria 29 também estão disponíveis no link.
Com o pagamento, que deve começar a ser feito neste mês de janeiro, a prefeita Cinthia reconhece e resgata direitos adquiridos dos servidores, consolidando sua política de valorização e respeito à categoria adotada desde o início de sua gestão, em 2018, ao promover o saneamento das contas públicas e colocar em dia as implementações e os pagamentos devidos aos servidores.
Os pagamentos para os servidores inativos e para os ativos que têm até R$ 2 mil em passivos, serão feitos em parcela única. Aos servidores que têm passivos acima de R$ 2 mil para receber, o pagamento ocorrerá em parcelas sucessivas, com início previsto para fevereiro. Os servidores efetivos inativos com aposentadoria deverão apresentar o Termo de Compromisso por meio de Requerimento Geral disponibilizado no endereço eletrônico do Portal do Servidor, campo “Arquivos”. O Termo deverá ser assinado e entregue na Seplad dentro do prazo definido pela Portaria nº 29/2022.
Os recursos utilizados para honrar os direitos dos servidores municipais são próprios do tesouro municipal. Os servidores públicos precisarão renunciar aos processos em tramitação, inclusive quanto aos casos judicializados, a fim de que não ocorra pagamento em duplicidade.
Sobre os pagamentos, o titular da Pasta da Saúde Municipal, secretário Thiago Marconi, afirma que é mais um compromisso que a prefeita Cinthia Ribeiro cumpre com os servidores.
“Desde o início de sua gestão, a Prefeita adotou uma política de valorização do servidor público e isso se concretiza também pelo pagamento em dia dos direitos legais deles que estão previstos nos planos de cargos e carreiras”.
