O Ministério Público do Tocantins, por meio da Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, notificou 25 proprietários rurais por possíveis danos ambientais, decorrentes de desmatamentos irregulares nas margens do Rio Dueré, localizados nos municípios de Dueré, Santa Rita do Tocantins, Crixás do Tocantins e Aliança do Tocantins, pertencentes à Bacia do Rio Formoso.
Conforme o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, foram verificados o plantio de diversas culturas sem licença ambiental ou em áreas ambientalmente protegidas desmatadas, e a exploração indevida dos recursos hídricos.
“O objetivo é notificar os proprietários rurais sobre irregularidades ambientais e possível produções agroindustriais ilícitas, para que possam regularizar imediatamente a situação, antes da propositura de demais ações judiciais”, afirmou Brandes.
As notificações foram expedidas pela Promotoria Regional Ambiental, com base em parecer técnico produzido pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), após análise de imóveis com indicativos de desmatamentos ilícitos.
O coordenador do Caoma, José Maria da Silva Júnior, disse que a análise desses imóveis rurais coincide com a atuação da Força Tarefa Ambiental, que tem como foco apurar grandes desmatamentos de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Reserva Legal no Estado do Tocantins, visando a regularidade ambiental da atividade agroindustrial.
“Em que pese grande parte dos produtores rurais da região buscar a produção sustentável, o Rio Dueré vem sofrendo com escassez de água e mortandade de peixes, principalmente no período de secas tradicionais no Estado, situação agravada por captações irregulares de recursos hídricos em escala agroindustrial e pela construção de barramentos com inúmeras pendências ambientais, o que tem justificado essa atuação”, finalizou Brandes.
