A Raízen, uma das principais empresas de distribuição de combustíveis e produtora de açúcar e etanol de cana-de-açúcar no Brasil, anunciou um acordo significativo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal para liquidar uma dívida tributária de R$ 22,4 bilhões com a União. Esta medida representa um passo crucial na estratégia de recuperação financeira da empresa.
Detalhes do Acordo
No coração do acordo, a Raízen comprometeu-se a desembolsar R$ 2,5 bilhões à vista. Do total da dívida tributária, a empresa assumiu a responsabilidade por R$ 16,7 bilhões, mas obteve um desconto significativo de R$ 8,5 bilhões. Além disso, a empresa planeja utilizar prejuízos fiscais acumulados para amortizar parte do débito, restando a ela o pagamento de R$ 2,5 bilhões à União.
Os acionistas controladores da Raízen, Cosan e Shell, ficaram encarregados de cobrir os R$ 5,7 bilhões restantes em débitos tributários federais. No entanto, a Raízen não especificou quais seriam as condições para o pagamento desta parcela. Até o momento, a Cosan ainda não emitiu um comunicado oficial ao mercado sobre este assunto.
Relevância e Contexto
A transação tributária é considerada pela Raízen como uma etapa essencial na implementação do seu plano de recuperação extrajudicial, que foi acordado com credores em junho e homologado pela Justiça em julho. O plano visa a reestruturação de R$ 61 bilhões em dívidas, com um compromisso da Shell de injetar R$ 3,5 bilhões na empresa.
Anteriormente, a Raízen divulgou a existência de R$ 25 bilhões em litígios tributários, entre perdas prováveis e possíveis, em parte contestados em âmbito administrativo e parte na Justiça. O acordo com a PGFN e a Receita surge como um desenvolvimento positivo neste cenário de disputas legais.
Desdobramentos Futuros
O anúncio do acordo tributário acontece em um momento estratégico para a Raízen, dois dias após a empresa informar o início do processo para um aumento de capital. A injeção mínima esperada é de R$ 3,5 bilhões, mas há potencial para que o aporte alcance R$ 39,8 bilhões, mediante a emissão de novas ações ordinárias, preferenciais e Units.
Os acionistas têm até 6 de novembro para exercer o direito de preferência na aquisição dessas novas ações. A proposta de criar uma nova classe de ações preferenciais será votada na próxima assembleia geral de acionistas, agendada para 30 de outubro. De acordo com boletim divulgado em 28 de outubro, a proposta já recebeu aprovação dos acionistas que votaram à distância.
Impacto Regional e Nacional
O acordo representa não apenas um alívio financeiro para a Raízen, mas também reafirma o compromisso da empresa com o cumprimento de suas obrigações tributárias, o que tem repercussões importantes para a economia local e nacional. A regularização dos débitos tributários pode potencialmente melhorar a confiança de investidores e fortalecer o mercado de combustíveis e bioenergia no Brasil.
Além disso, o acordo pode servir de exemplo para outras empresas em situação semelhante, incentivando a busca por soluções amigáveis junto ao fisco e contribuindo para a estabilidade fiscal do país.
Fonte: https://globorural.globo.com