A Raízen, gigante do setor de energia, está em um momento crucial de sua reestruturação financeira, tendo que lidar com a repactuação de R$ 25 bilhões em litígios tributários. Esses passivos, classificados entre perdas prováveis e possíveis, são um passo essencial para que a companhia consiga concluir seu plano de reestruturação financeira, especialmente no que diz respeito aos passivos em âmbito federal.
Detalhamento dos litígios tributários
Em um documento divulgado ao mercado, a Raízen detalhou as dívidas tributárias que enfrenta, destacando que parte dessas cobranças é contestada administrativamente, enquanto uma menor parcela está judicializada. Entre os principais passivos, a empresa menciona cobranças do Fisco que somam R$ 11,9 bilhões, relacionadas a compensações de créditos de PIS/Cofins não reconhecidos, além de pendências de imposto de renda.
Contexto e desafios no reconhecimento de créditos tributários
O advogado tributário Leo Lopes, do FAS Advogados, destaca que o reconhecimento de créditos de PIS/Cofins é um dos principais contenciosos tributários no Brasil atualmente. A Receita Federal, ao longo dos anos, tem adotado uma postura mais restritiva na análise do que é passível de crédito, o que amplifica os desafios enfrentados por grandes corporações como a Raízen.
Passivos estaduais e o papel dos acionistas
Além dos litígios federais, a Raízen enfrenta cobranças de R$ 4 bilhões em ICMS, decorrentes de interpretações diversas entre os estados. No acordo entre os atuais acionistas, Cosan e Shell, há a previsão de cobertura de passivos anteriores à formação da joint venture em 2011, mas essa garantia cobre apenas R$ 7,2 bilhões dos R$ 25 bilhões totais, deixando um déficit significativo para a empresa lidar.
Repercussão e possíveis desdobramentos
A repactuação dos passivos tributários federais é essencial para a conclusão do acordo de reestruturação da Raízen, prevista para até março de 2027. Caso essa condição não seja atendida, o prazo pode ser estendido por seis meses. A importância do tema é tal que a companhia sugere a inclusão de um membro no comitê de credores com conhecimento em assuntos tributários.
O cenário legal e as opções de renegociação
Embora a Raízen não esteja em recuperação judicial, mas sim extrajudicial, a empresa ainda pode buscar renegociação com a Procuradoria da Fazenda Nacional. A Lei 14.112/2020 oferece um framework legal para empresas em recuperação judicial renegociarem seus passivos com condições especiais, porém, para a recuperação extrajudicial, as condições dependem de negociação direta e voluntária entre as partes envolvidas.
Conclusão
O caso da Raízen ilustra os complexos desafios fiscais enfrentados pelas grandes empresas no Brasil. A resolução dos litígios tributários será um passo crucial para a estabilidade financeira da companhia e poderá servir como um exemplo de como empresas podem navegar pelas intricadas águas da legislação tributária brasileira.
Fonte: https://globorural.globo.com
