A recente proposta da equipe econômica do governo brasileiro em remunerar os bancos com R$ 0,39 por transação no sistema ‘split payment’ tem gerado debates acalorados no âmbito da reforma tributária. Essa medida, que visa reorganizar a forma como tributos federais são arrecadados, está sendo analisada por um grupo de trabalho interministerial, que ainda aguarda uma avaliação jurídica e orçamentária para definir a conveniência e o escopo de sua formalização.
Entendendo o ‘split payment’
O ‘split payment’ é um mecanismo que altera a dinâmica do capital de giro das empresas, ao fazer com que os tributos sejam deduzidos diretamente no momento da transação comercial. Essa mudança promete movimentar entre R$ 1,3 bilhão e R$ 1,5 bilhão por ano, com um volume de recursos estimado em R$ 6 trilhões anualmente. A remuneração dos bancos, calculada a partir de R$ 0,39 por transação, poderia alcançar entre R$ 507 milhões e R$ 585 milhões por ano, dependendo do volume de operações.
Repercussões para o setor financeiro e empresarial
As instituições financeiras defendem que o valor proposto visa compensar investimentos significativos em tecnologia, infraestrutura e segurança necessários para integrar seus sistemas ao ‘split payment’. Bruno Medeiros Durão, advogado tributarista e especialista em direito bancário, argumenta que essa adaptação é crucial para que os bancos possam interagir em tempo real com a Receita Federal, justificando, assim, a tarifa por transação. No entanto, há preocupações sobre quem arcará com esse custo e como ele será justificado, levantando o risco de judicialização caso a metodologia de cálculo não seja transparente.
Desafios e o papel do governo
A deliberação final sobre o pagamento aos bancos precisa ser concluída até o final deste ano, pois o ‘split payment’ começará a ser implantado de forma gradativa e opcional em 2027, no contexto do novo tributo federal, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O Ministério da Fazenda, por meio de seus interlocutores, afirma que a reforma estabelece a necessidade de remuneração das instituições financeiras por esse serviço, destacando que os bancos devem ser compensados pelo investimento em sistemas. Contudo, a Controladoria Geral da União (CGU) expressou preocupação com o valor proposto, considerando-o elevado.
Impacto econômico e social
A implementação do ‘split payment’ poderá ter implicações significativas para o fluxo de caixa das empresas, uma vez que os tributos serão descontados diretamente, reduzindo o capital de giro disponível. Isso pode levar a uma reavaliação das estratégias financeiras das empresas, especialmente as de menor porte, que podem ter menos capacidade de adaptação às novas regras. Adicionalmente, o debate em torno da tarifa de R$ 0,39 por transação levanta questões sobre a equidade do sistema e a concentração de benefícios no setor financeiro, gerando críticas de que as instituições bancárias seriam as grandes beneficiárias da reforma.
Próximos passos e considerações finais
O governo ainda precisa avaliar juridicamente e orçamentariamente a proposta antes de sua implementação, com o objetivo de garantir que o ‘split payment’ seja benéfico para todos os envolvidos. Enquanto isso, o Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS) e a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin) permanecem em negociações. A decisão final terá um impacto significativo na economia brasileira, exigindo um equilíbrio delicado entre a eficiência na arrecadação de tributos e a manutenção de um ambiente de negócios viável e competitivo para as empresas.
Fonte: https://g1.globo.com
