A regularização fundiária de comunidades quilombolas no Brasil atingiu um novo marco nesta quinta-feira, 11 de junho, com a entrega de 18 títulos de domínio. Com isso, o total de documentos emitidos desde 2023 chegou a 74, beneficiando 8.317 famílias em uma área de 93 mil hectares. A atual gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) agora é responsável por cerca de 34% de todos os títulos concedidos na história da instituição.
Importância social e cultural da medida
A regularização das terras tradicionais é um avanço significativo para as comunidades quilombolas, que há anos lutam por reconhecimento e segurança jurídica. Além de garantir a posse coletiva da terra, a medida facilita o acesso a programas públicos de habitação, assistência técnica, crédito produtivo e infraestrutura comunitária. Tal apoio é fundamental para o desenvolvimento local e a geração de renda, ampliando as possibilidades de melhoria na qualidade de vida dessas comunidades.
Contexto histórico e legal
O direito à propriedade definitiva das terras ocupadas por quilombolas é assegurado pelo Artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988. Esse reconhecimento é um passo essencial no processo de reparação histórica e justiça social para os descendentes de escravos africanos que formaram comunidades autônomas após o período escravocrata no Brasil.
Repercussões e desdobramentos
A entrega dos novos títulos foi bem recebida por entidades representativas das comunidades, como a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Durante um encontro nacional, o governo federal também assinou decretos de interesse social que beneficiarão 333 famílias em cerca de 897 hectares, distribuídos em territórios como Graciosa, na Bahia, e Morro do Boi, em Santa Catarina.
Avanços em diversas regiões
As recentes medidas de regularização envolvem comunidades em estados como Tocantins, Goiás, Santa Catarina, Maranhão, Amapá e Bahia. O Incra também reconheceu o território Porto Leocádio, em Goiás, beneficiando 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares. Além disso, cinco Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) foram anunciados para territórios em estados como Piauí e São Paulo, abrangendo cerca de 800 famílias e 22 mil hectares.
Desafios e perspectivas futuras
Apesar dos progressos, a regularização das terras quilombolas enfrenta desafios, como a lentidão nos processos de desapropriação e a resistência em algumas regiões. No entanto, o compromisso do governo em ampliar o número de territórios titulados é um sinal positivo para o futuro das comunidades quilombolas no Brasil. Com o recente anúncio de R$ 19 milhões em crédito habitacional para 200 famílias do território Kalunga, localizado entre Goiás e Tocantins, novas oportunidades estão se abrindo para fortalecer ainda mais a política de regularização fundiária no país.
