O Ministério Público do Tocantins (MPTO) analisará e acompanhará a execução do plano de retomada dos atendimentos ambulatoriais e das cirurgias eletivas nos hospitais da rede estadual, que se encontram suspensos desde 2020, em razão da pandemia de Covid-19.
Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou que os serviços serão reiniciados em outubro em comunicação encaminhada ao MPTO na terça-feira (14), em resposta a audiência administrativa ocorrida no último dia (02), com iniciativa da promotora de Justiça Araína Casárea D’Alessandro com representantes da secretaria para cobrar a retomada das cirurgias eletivas nos hospitais públicos, destacando a necessidade de serem observados os critérios de biossegurança.
Conforme a documentação encaminhada pela SES à 27ª Promotoria de Justiça da Capital, o reinício do atendimento ambulatorial e das cirurgias eletivas foi discutido pela Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias e pelos gestores dos hospitais da rede estadual, sendo a retomada dos serviços autorizada em um memorando circular remetido às unidades hospitalares. O atendimento ambulatorial, que antecede a realização das cirurgias, terá reinício em 1º outubro.
Na esfera judicial, a 27ª Promotoria de Justiça da Capital obteve duas decisões anteriormente, que determinam o retorno das cirurgias eletivas nas especialidades de ortopedia e pediatria, devendo o Estado apresentar o planejamento e a programação para a realização dos procedimentos, incluindo a oferta de consultas pré-operatórias aos pacientes em espera.
Regulação de pacientes
A documentação encaminhada pela SES à 27ª Promotoria de Justiça da Capital também presta esclarecimentos sobre a regulação dos pacientes que dão entrada no Hospital Geral de Palmas (HGP) e em outras unidades da rede hospitalar. Conforme a explicação, a secretaria está em processo de implantação do sistema de regulação SER II, que ampliará a regulação para as unidades que servem como “porta de entrada”.
Esse foi um dos questionamentos feitos pela promotora de Justiça Araína Cesárea que destacou a necessidade de que os pacientes que dão entrada no HGP sejam regulados tanto pelos municípios quanto pela rede pública estadual, o que permitirá à SES gerir o fluxo de atendimento e, quando for o caso, redirecionar pacientes para outras unidades de saúde, desafogando o atendimento no HGP.