O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta terça-feira (13) que um requerimento para acelerar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do fim da escala 6×1 já recebeu assinaturas suficientes para ser apreciado no plenário. Com essa movimentação, a votação da PEC pode ocorrer em dois turnos já nesta quarta-feira (14), caso o requerimento seja aprovado.
Alcolumbre destacou que “vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial” e que “já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, conforme afirmou pouco antes de encerrar a sessão deliberativa desta terça-feira.
Detalhes da Proposta de Emenda Constitucional
A PEC 221, de 2019, propõe um descanso remunerado de dois dias por semana, sem redução salarial, e uma diminuição da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto inclui uma regra de transição total de 14 meses para implementação dessas mudanças.
Desde a semana passada, a proposta está em deliberação no plenário do Senado. O Regimento Interno do Senado exige cinco sessões deliberativas antes que a votação em primeiro turno possa ocorrer, o que já estava previsto para a sessão desta quarta-feira.
Relevância e Impactos da PEC
A proposta de modificação da jornada de trabalho tem grande relevância social, pois, na prática, garantiria mais tempo de descanso e convívio familiar para os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tal mudança pode impactar positivamente a qualidade de vida dos trabalhadores.
A PEC também permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87, desde que a escala 5×2 seja mantida. Nestes casos, a duração da jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregador e empregado.
Trâmites Legislativos e Possíveis Desdobramentos
Por se tratar de uma mudança constitucional, a PEC precisa ser votada em dois turnos no Senado. O interstício de três sessões extras entre as votações pode ser quebrado com a aprovação do requerimento de calendário especial, viabilizando a segunda votação mais rapidamente. Para a aprovação, são necessários 49 votos favoráveis dos 81 senadores.
O texto que está sob análise é o mesmo que a Câmara dos Deputados aprovou em maio, também em dois turnos e por ampla maioria. Caso o Senado mantenha o texto aprovado pela Câmara, a proposta segue automaticamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver alguma alteração de mérito, o texto retornaria à Câmara, o que é considerado pouco provável no atual contexto.
Antecedentes e Repercussão
A PEC chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em agosto, após ser aprovada pela Câmara em maio. No início de setembro, a CCJ aprovou a proposta, o que permitiu seu encaminhamento ao plenário para votação.
Nas redes sociais e entre especialistas em direito trabalhista, a proposta tem gerado debates sobre sua capacidade de promover um equilíbrio maior entre trabalho e vida pessoal. Enquanto alguns setores empresariais expressam preocupação com os impactos econômicos, sindicatos e trabalhadores demonstram apoio à medida, destacando os benefícios sociais da redução da carga horária.
