O governo do Tocantins publicou um decreto no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4) que estabelece as diretrizes para a transição de governo, preparando a administração pública para a gestão do governador eleito, Vicentinho Júnior (PSDB). A medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais até a posse em 6 de janeiro de 2027.
Assinado pelo atual governador, Wanderlei Barbosa (Republicanos), o Decreto nº 7.263 entra em vigor imediatamente, com atividades práticas iniciando em 10 de novembro. Este período será utilizado para criar canais de diálogo, formalizar nomeações e organizar procedimentos administrativos.
A equipe de transição será indicada por Vicentinho Júnior e oficializada por Barbosa. A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade de um membro do primeiro escalão estadual, designado por Barbosa, que organizará reuniões e encaminhará pedidos às secretarias competentes.
Diretrizes do Decreto
O decreto determina que a atuação na equipe de transição será voluntária, sem remuneração, e considerada serviço público relevante. As atividades utilizarão a estrutura pública existente, sem criação de cargos ou despesas adicionais. Até a posse, a administração e as políticas públicas continuam sob responsabilidade de Wanderlei Barbosa e sua equipe.
O representante da equipe eleita poderá solicitar relatórios e dados por escrito. Após a solicitação, os gestores estaduais terão cinco dias úteis para responder, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa prévia indicando a disponibilidade dos dados.
Fonte: https://g1.globo.com
