A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quarta-feira (11), a Operação Nablus, com o objetivo de desativar laboratórios que prestavam serviço para o Governo do Estado de forma completamente irregular na capital.
Durante a operação, pedaços de corpos humanos e amostras de material genético foram encontrados armazenados em potes de sorvete, margarina e até de creme capilar.
O local foi descoberto pela Polícia Civil, por meio da 1ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (1ªDeic-Palmas) com apoio da Diretoria de Repressão ao Crime Organizado (Dracco) e demais unidades da polícia, em parceria com órgãos de fiscalização de saúde e do Ministério Público do Tocantins.
As autoridades cumpriram 15 mandados de busca e apreensão, e efetuaram três prisões: a do médico diretor técnico do laboratório clandestino, o responsável administrativo e a responsável técnica.
O delegado da 1ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Deic) de Palmas, Evaldo de Oliveira Gomes, informou que os suspeitos faziam a abertura de empresas em nome de testas de ferro se passando por pessoas jurídicas. De acordo com o delegado havia diversos laboratórios de fachada que só existiam no papel, todavia era realizado o repasse de pagamentos, mas os serviços não eram prestados. Nenhum deles possuía licença ou alvará por parte do poder público municipal e estadual.
Ainda de acordo com o delegado, dentre as investigações, a situação mais precária foi a encontrada no laboratório clandestino no centro da cidade.
“São diversos materiais genéticos armazenados indevidamente que evidenciam fraudes em laudos laboratoriais e exames imprecisos, uma vez que as amostras estão em total desacordo com as normas sanitárias de armazenamento”, informou.
Durante a Operação, a polícia encontrou no local, que é uma casa adaptada para o funcionamento do laboratório, diversas irregularidades: o material biológico era mergulhado em frascos de sorvete, paçocas, creme capilar e até recipiente de achocolatado.
Os potes de coleta de urina e fezes estavam mergulhados em um balde com uma substância líquida para serem lavados e posteriormente reaproveitados. Algumas seringas foram encontradas penduradas no teto do local. Além disso, os papéis de pedido dos exames estavam submersos dentro das próprias amostras.
Órgãos Fiscalizadores
O Conselho Regional de Medicina (CRM) informou que o laboratório não tem regularidade no CRM, o Conselho também fez a interdição ética do local, ou seja, nenhum médico poderá atuar no laboratório, sob pena de responsabilidade ética. A Vigilância Sanitária Municipal de Palmas também interditou o local que não possui licença municipal e estadual.
Operação Nablus
O nome da operação remete a atual cidade situada no distrito de Samaria, onde existia a antiga cidade de Siquém e um poço, também conhecido como poço de Sicar, no qual Jesus dialogou com uma Samaritana. O Poço Sicar é profundo e escavado na rocha sólida que tem sido associado à tradição religiosa com Jacó por cerca de dois milênios.
Rescisão Contratual
O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira, 11, Termo de Rescisão Contratual com a empresa Sicar Laboratórios Eirele.
A empresa foi contratada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), via processo licitatório, seguindo a legislação vigente, para análises de exames de anatomia patológica e imunohistoquimica destinados às unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual.
“A Gestão Estadual não compactua com ações prejudiciais à população ou que cause danos ao erário público, por isso, mediante tudo que acompanhamos nesta quarta-feira, tomamos esta medida” afirmou o titular da SES-TO, Afonso Piva.
O gestor destacou ainda, que “nossas equipes farão um trabalho minucioso para um levantamento preciso dos pacientes que aguardam resultados de exames e as amostras encontradas na operação policial serão avaliadas quanto ao seu aproveitamento, para que outra empresa faça as análises o mais rápido possível. A determinação do Governador Wanderlei Barbosa é que nenhum paciente seja prejudicado”.
O contrato com a empresa Sicar já havia sendo acompanhado e monitorado por fiscais que identificaram inconformidades e atrasos nos serviços prestados. Tal fiscalização corroborou para denúncia na Vigilância Sanitária Municipal já realizada pelo Estado, em fevereiro deste ano.
O Termo de Rescisão, publicado pontua que os resquícios financeiros do contrato serão avaliados em tempo oportuno.
“Vamos avaliar a questão financeira, mas de antemão destacamos que os pagamentos à empresa foram feitos mediantes a comprovação da prestação do serviço que era feita com a emissão dos laudos. Em 2022 todos os repasses que deveriam ser realizados à Sicar, foram feitos, por determinação judicial, diretamente à Justiça do Trabalho”, finalizou Afonso Piva.
Notificação
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) já oficiou a Secretaria Estadual da Saúde requerendo diversas informações sobre a contratação e fiscalização dos serviços prestados ao Estado pelo Sicar Laboratórios, que foi alvo de operação da Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (11) por funcionar de maneira clandestina e precária, em Palmas.
De imediato, o Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) solicitou à Secretaria a abertura de credenciamento de novos laboratórios para análise de biopsias pendentes e de novas amostras a serem coletadas.
O defensor público Freddy Alejandro também requereu à Secretaria dados como o tipo de vínculo contratual com o laboratório, bem como a cópia desse contrato.
A Defensoria Pública reforçou a necessidade de elaboração de Relatório de Inspeção pela Coordenação da Rede de Laboratórios e Gestão de qualidade. O objetivo é averiguar detalhes sobre a fiscalização da Secretaria quanto ao contrato, já que, para pagamento do serviço, é necessário que o pleno atendimento do objeto contratado seja atestado.
Sobre as amostras clínicas encontradas no laboratório, a Defensoria Pública requereu que esses materiais sejam recolhidos e acondicionados em local apropriado, apontando o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen) como o ideal para o atendimento a essa solicitação.
