A União Europeia (UE) oficializou a proibição da importação de carnes, tripas, peixe e mel do Brasil, em decisão que entrará em vigor no próximo dia 3 de setembro. A medida foi confirmada no Diário Oficial da UE na última sexta-feira (5), e reflete preocupações com o cumprimento das exigências sanitárias europeias.
Contexto e motivos da decisão europeia
A decisão da União Europeia surge após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e UE. Segundo a Comissão Europeia, o Brasil não conseguiu demonstrar conformidade com as normas sanitárias exigidas, especialmente no que se refere ao uso de medicamentos antimicrobianos na cadeia produtiva. Embora o governo brasileiro tenha proibido alguns desses antimicrobianos em abril deste ano, a UE avaliou que as garantias ainda são insuficientes.
As regras sobre o uso de antimicrobianos são parte da política europeia conhecida como One Health, que visa combater o uso excessivo de antibióticos. Entre as substâncias restritas estão a virginiamicina, avoparcina, tilosina, espiramicina, avilamicina e bacitracina.
Impactos econômicos para o Brasil
A União Europeia é um dos principais mercados para as proteínas animais brasileiras, especialmente a carne bovina. O bloco está entre os maiores destinos das exportações brasileiras em valor. A proibição pode impactar significativamente a economia do setor agropecuário brasileiro, exigindo adaptações para atender às normas sanitárias europeias.
Reações e posicionamentos das entidades brasileiras
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) reforçou que o Brasil possui um dos sistemas de inspeção agropecuária mais avançados do mundo, e que a carne bovina atende aos requisitos sanitários de mais de 170 países. A entidade destacou que o setor privado está colaborando com o Ministério da Agricultura para cumprir as novas exigências europeias.
De forma semelhante, a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou estar confiante de que o Brasil demonstrará a robustez de seu sistema de controle sanitário. A ABPA ressaltou que não há questionamentos sanitários em relação ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira, mas sim um reconhecimento europeu dos mecanismos de fiscalização adotados pelo país.
Desafios e possíveis soluções
Para reverter a proibição, o Brasil precisa comprovar o cumprimento integral das regras europeias durante todo o ciclo de vida dos animais exportados. Isso pode envolver restrições legais adicionais aos medicamentos ou a criação de mecanismos mais rigorosos de rastreabilidade. A segunda opção, embora complexa, é essencial para garantir a certificação sanitária e a confiança dos mercados internacionais.
O setor agrícola brasileiro enfrenta o desafio de equilibrar a necessidade de atender às exigências internacionais com a manutenção da competitividade no mercado global. A adoção de práticas mais sustentáveis e transparentes pode não apenas resolver a questão com a União Europeia, mas também fortalecer a imagem do Brasil como um fornecedor confiável de alimentos de alta qualidade.
