Martelo batido! Depois de muita polêmica em torno da realização do show do cantor Weslei Safadão, previsto para acontecer dentro da programação da Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins 2022), o juiz da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, José Maria Lima, negou o pedido de liminar do Ministério Público e decidiu manter o evento.
O show acontece nesta quinta-feira (12), no Sindicato Rural de Palmas. A apresentação do cantor está prevista para as 23h.
O pedido para suspender o show foi feito pela 9ª Promotoria de Justiça de Palmas, na última terça-feira (10), com o argumento de que o estado tem questões mais urgentes para resolver nas áreas de saúde e educação.
Apesar da alegação do Ministério público, o juiz entendeu que apesar de existirem outras demandas, as fontes de custeio são diferentes e a verba já era destinada para cultura.
“Verifica-se que as emendas parlamentares utilizadas para a contratação do show artístico impugnado já eram destinadas à Secretaria Estadual de Cultura e Turismo, o que torna, em tese, supostamente legal a execução das mesmas e impede ao Judiciário a alocação para fins diversos, em obediência ao princípio da separação dos poderes”, afirmou na decisão.
O show, contratado pela bagatela de R$ 630 mil, foi custeado com emendas parlamentares dos deputados estaduais Cláudia Lélis (PV), Cleiton Cardoso (Republicanos), Ivory de Lira (PC do B), Léo Barbosa (Republicanos), Ricardo Ayres (Republicanos), Valderez Castelo Branco (PP) e Vanda Monteiro (UB).
Cultura é fundamental
O magistrado também afirmou que assim como a saúde e a educação, a cultura também é um direito fundamental.
“Não obstante, também, sabe-se que o orçamento público, em quaisquer tempos, tem por finalidade assegurar a concretização dos direitos fundamentais, dentre eles o direito à cultura”, diz o magistrado em outro trecho da decisão.
- Com informações G1 Tocantins
