A Comissão de Constituição de Justiça da Câmara de Palmas esteve reunida na última terça-feira (16), para apreciar cerca de 170 Projetos de Lei (PLs) que tramitam na Casa de Leis da capital. Destes, 47 são de autoria do vereador Pedro Cardoso (DEM), o que representa 27% do total das proposições apresentadas até agora pelos legisladores do município.
Entre projetos protocolados, aprovados, arquivados e em tramitação nas comissões, o parlamentar destaca dois PLs: o Projeto de Lei nº 01, que depois de sancionado pelo Executivo se transformou na Lei nº 2.593, de 14 de junho de 2021, que Instituiu o “Dia da Campanha do Quebrando o Silêncio em combate à violência doméstica contra mulheres, crianças e adolescentes”, e o PL nº 038/2021 que “Dispõe sobre a reserva de 1% (um por cento) das vagas de estágio de nível superior na administração Pública Municipal para pessoas com 60 (sessenta) anos ou mais, no Município de Palmas”.
Bastante atuante, o vereador afirmou que está confiante e espera que novos Projetos sejam aprovados na Casa e sejam enviados para a sansão da Prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB).
“Estamos otimistas em relação à aprovação dos Projetos de Lei. Nós temos 47 PL protocolados nesta Casa de Leis que vão desde o cuidado e o combate à violência em todas esferas da sociedade, até projetos de geração de emprego e renda, passando por proposições que beneficiem a agricultura familiar, proteção aos animais, cuidado e atenção aos idosos, promoção de saúde dentre tantos outros. A população aguarda essas leis para que tenham os seus direitos individuais e coletivos preservados e garantidos. Assim podemos dar mais qualidade de vida aos cidadãos da nossa capital. Estamos aqui retribuindo o voto de confiança depositado pela nossa gente”, declarou.
“Fiquei muito feliz em saber dessa proposta do vereador Pedro Cardoso de garantir vagas em estágios para pessoas com mais de 60 anos. Eu estou terminando meu curso de Serviço Social e preciso de uma vaga como essa pra que eu possa desenvolver o meu trabalho. Com certeza, muitos outros idosos serão contemplados com esse Projeto de Lei”, lembrou a idosa Dona Delmira.
Pelo Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Palmas, os Projetos de Lei seguem para discussão e votação em dois turnos no Plenário da Casa, de acordo com os artigos 134 e 153.
