No momento em que completa 100 dias à frente da gestão, o governador do Estado do Tocantins em exercício, Wanderlei Barbosa (sem partido), proporcionou garantia social e jurídica ao entregar neste domingo, 30, 570 títulos urbanos definitivos de propriedade para moradores da Quadra Arso 131 (antiga 1.303 sul), em Palmas.
A ação faz parte da política de regularização fundiária do Governo do Tocantins, que visa garantir o direito à moradia de milhares de famílias que moram em áreas ainda não regularizadas em todo o Estado.
O programa de regularização fundiária do Governo do Estado é colocado em prática por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).
Com a entrega deste domingo (30), já são mais de 1,5 mil famílias beneficiadas com títulos definitivos de moradia em vários setores da capital tocantinense. A ação promove reconhecimento legal da posse das residências e os direitos decorrentes da condição de cidadão e morador formal da cidade, além de possibilitar a melhoria gradativa das habitações e das condições de moradia por parte do poder público.
A regularização fundiária de áreas de interesse social é uma das prioridades do governador, que tem na proposta uma ação estratégica para legalizar a posse das famílias que moram em imóveis localizados em áreas de interesse social.
“Nós sabemos da importância de termos o documento da nossa casa, e isso nos dá mais segurança e dignidade. O Estado continuará a oferecer à população serviços de qualidade. Eu estou muito feliz em poder proporcionar isso a cada família”, frisou o Governador, reafirmando a disposição em avançar com políticas públicas para proporcionar o acesso da população a todos os serviços públicos.
O presidente da Associação dos Moradores da Quadra Arso 131 e um dos beneficiados com o documento, José Rodrigues Ribeiro, agradeceu ao Governador por promover a regularização dos imóveis e destacou a importância da ação.
“É um momento importante para a comunidade, porque hoje esses títulos representam a certeza do direito à propriedade de fato. Somos gratos ao governador Wanderlei Barbosa e a todos os envolvidos neste programa”, frisou em tom de agradecimento o líder comunitário.
A dona de casa Edinete Gomes também foi beneficiada. Ela agradeceu ao Governador e ressaltou que agora pode dizer que é dona da sua casa.
“Antes sabíamos que a casa era nossa, mas não tinha esse documento. Agora tenho segurança e posso dizer que é minha mesmo”.
O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Roniclay Alves de Morais, que representou o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador João Rigo Guimarães, destacou a importância do programa de regularização fundiária e frisou que o Judiciário participa não como órgão julgador, mas como indutor de políticas públicas, apoiando as atividades do Estado e dos municípios com relação à regularização fundiária.
“O Judiciário tem um papel fundamental nesse processo, tanto que na Corregedoria temos um núcleo de regularização fundiária que realiza um trabalho significativo nesse setor, que é o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária”, ressaltou, elogiando o desprendimento do governador Wanderlei Barbosa.
“Não lembro de em tão pouco tempo um Governo realizar algo tão importante”, destacou o magistrado.
O presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou que a determinação do Governador é proporcionar essa regularização em todo o Estado.
“Ele tem essa paixão pela regularização fundiária e isso faz com que trabalhemos com empenho, porque ele entende que a segurança jurídica, não só nas cidades, mas na zona rural é primordial e promove a economia do Estado”.
