Após as operações da Polícia Federal, Éris e Hygea, que resultaram no afastamento do Governador Mauro Carlesse (PSL), de dois secretários e demais servidores da cúpula da Secretaria de Segurança Pública do estado do Tocantins (SSPTO), o governador interino Wanderlei Barbosa (sem partido), decidiu aceitar o pedido de exoneração do secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Claudinei Aparecido Quaresemin, e do secretário Executivo da Administração, Ineijaim José Brito Siqueira; Ineijain também era diretor do Plansaúde, atual Servir.
Os atos serão publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (22). O secretário afastado da SSP Cristiano Sampaio também será exonerado.
No comunicado emitido a imprensa, o governo informou ainda que todos os servidores afastados por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também serão exonerados. Não serão exonerados apenas aqueles servidores que possuem cargos efetivos na administração pública. Estes, devem ser apenas desligados de suas funções comissionadas.
Na decisão, o Ministro Mauro Campbell explicou que o afastamento por 180 dias não implica na suspensão do pagamento dos salários dos investigados. Sendo assim, caso não fossem exonerados, todos os servidores continuariam recebendo normalmente seus salários.
Segundo o governador, a decisão ocorre em cumprimento à decisão do STJ, à boa-fé processual da Chefia do Poder Executivo e à legalidade dos seus atos, além da necessidade de manutenção dos serviços prestados pelo Estado.
O novo governador do Tocantins reiterou o compromisso com a transparência e com a continuidade das ações em prol da população.
Lista de Exonerados:
– Claudinei Aparecido Quaresemin – secretário de Estado de Parcerias e Investimentos
– Cristiano Barbosa Sampaio – Secretário de Estado da Segurança Pública;
– Servilho Silva de Paiva – Secretário Executivo da Secretaria da Segurança Pública;
– Dilma Caldeira de Moura, secretária Executiva do Tesouro do Estado;
– Raimunda Bezerra de Souza – Delegada Geral da Polícia Civil – Secretaria da Segurança Pública;
– Ronan Almeida Souza – Corregedor-Geral da Segurança Pública – Secretaria da Segurança Pública;
– Cínthia Paula de Lima – Diretora da Escola Superior de Polícia – Secretaria da Segurança Pública;
– José Mendes da Silva Júnior – Gerente de Núcleo de Inteligência – DAI-1 – Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO);
– Rudson Alves Barbosa – Gerente de Inteligência – Casa Militar, na Governadoria;
– Rodrigo Assumpção Vargas – Assessor de Gabinete I – Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes.
Servidores dispensados de função comissionada:
– Ênio Walcacer de Oliveira Filho, da função comissionada de Delegado-Chefe da 1 Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos / Denarc – Palmas (FCSP-4 da Secretaria de Segurança Pública);
Gilberto Augusto Oliveira Silva, da função comissionada de Delegado-Chefe da Divisão Especializada de Repressão à Corrupção / Decor / Decor-Palmas (FCSP-4 da Secretaria da Segurança Pública);
– Victor Vandré Sabará Ramos, da função comissionada de Administração (FCSP-6 da Secretaria da Administração).