O Ministério Público Federal (MPF) anunciou uma prorrogação de seis meses para o início das novas regras de controle sobre fornecedores indiretos de gado bovino na Amazônia. A medida, que faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal, inicialmente prevista para começar em julho deste ano, agora terá início apenas em janeiro de 2027. O adiamento visa dar mais tempo aos produtores para se adaptarem às novas exigências.
Entendendo o TAC da Carne Legal
O TAC da Carne Legal é um compromisso firmado por grandes frigoríficos, como JBS, Minerva, Marfrig e Frigol, que operam na Amazônia, incluindo estados como Pará, Mato Grosso, Acre, Tocantins, Rondônia e Amazonas. O objetivo é assegurar que seus fornecedores, diretos e indiretos, estejam livres de práticas ilegais, como desmatamento, sobreposição com terras indígenas, infrações ambientais e trabalho escravo.
A importância do controle de fornecedores indiretos
Fornecedores indiretos são aqueles que vendem bezerros ou gado magro para criadores que, por sua vez, fornecem animais prontos para abate aos frigoríficos. O controle desses fornecedores é crucial, pois eles desempenham um papel significativo na cadeia de suprimento de carne bovina. O atraso na implementação das regras é uma tentativa de permitir que os produtores se familiarizem com os novos requisitos, conforme explicou o procurador da República, Ricardo Augusto Negrini.
O impacto do adiamento
O adiamento impacta diretamente o cronograma de implementação das novas regras. A etapa final, que estava programada para janeiro de 2028, agora deve começar em julho do mesmo ano. Durante essa fase, os frigoríficos receberão relatórios informativos sobre a conformidade socioambiental dos fornecedores indiretos. A aplicação de bloqueios efetivos, entretanto, só ocorrerá a partir de julho de 2028, quando os Relatórios de Alerta sobre Fornecedores Indiretos (RAFIs) serão emitidos.
Repercussões e desafios futuros
O adiamento foi recebido com alívio por muitos produtores, que agora têm mais tempo para ajustar suas operações. No entanto, a complexidade do monitoramento de fornecedores indiretos de segundo nível continua a ser um desafio, já que o controle atualmente se concentra apenas nos fornecedores de primeiro nível. Segundo dados do Grupo de Trabalho dos Fornecedores Indiretos (GTFI), apenas 8% do desmatamento no Pará é atribuído a fornecedores indiretos de segundo nível.
No futuro, planeja-se expandir o controle para além do primeiro nível, embora ainda não haja previsão para tal. Este processo será gradual, com percentuais de tolerância reduzidos ao longo dos anos, aumentando o rigor do controle sobre as transações irregulares.
A importância para o consumidor e para o meio ambiente
Para o consumidor, estas medidas representam um passo importante na garantia de que a carne consumida seja produzida de maneira sustentável e ética. Para o meio ambiente, a implementação efetiva destas regras é vital para reduzir o desmatamento e proteger áreas sensíveis, como terras indígenas e unidades de conservação. Como tal, a colaboração entre produtores, frigoríficos e órgãos reguladores é essencial para o sucesso desta iniciativa.
Fonte: https://globorural.globo.com