O Imaflora (Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola) lançou, na última quinta-feira (25 de junho), um guia inovador voltado para a gestão de riscos relacionados à pecuária ilegal em terras indígenas na Amazônia. Este documento, com 60 páginas de recomendações, é direcionado a frigoríficos que operam na região amazônica e a redes de atacado e varejo que adquirem carne desses fornecedores.
Prevenção e Sustentabilidade
A publicação surge em um momento crucial para a preservação das terras indígenas, que desempenham um papel vital na proteção da vegetação nativa e da biodiversidade. De acordo com Fernanda Mallak, diretora técnica e sócia da consultoria Tewá 225, o objetivo principal deste guia é garantir que as relações comerciais do setor frigorífico não fomentem a pecuária ilegal em terras indígenas. O guia detalha um conjunto de medidas para aprimorar a rastreabilidade, além de sugerir a criação de políticas de gestão de risco e canais de denúncia.
Implementação de Medidas Práticas
Uma das inovações do guia é a introdução de um passo a passo para a criação de programas de monitoramento das compras de gado. Isso inclui um mapeamento das áreas de maior risco na Amazônia Legal, com base em mais de dez critérios, como o volume de produção e a proximidade das áreas de criação de gado em relação às terras indígenas. Maurício Forlani, coordenador de Projetos do Imaflora, afirma que o guia oferece um arcabouço abrangente para identificar problemas e propor soluções práticas.
Foco nas Terras Indígenas
Embora o setor já utilize soluções de monitoramento para evitar a compra de gado de áreas desmatadas, o guia do Imaflora se distingue por seu enfoque específico nas questões indígenas. Forlani enfatiza que, enquanto as empresas grandes adotam sistemas de monitoramento voltados para o desmatamento, o novo guia traz uma perspectiva centrada nas terras indígenas, buscando assegurar práticas pecuárias sustentáveis e responsáveis.
Desafios e Oportunidades
A legislação vigente e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre os frigoríficos e o Ministério Público Federal já preveem embargos para empresas que compram gado de áreas sobrepostas a terras indígenas. No entanto, Forlani esclarece que o guia não é um protocolo obrigatório, mas uma coleção de boas práticas para evitar riscos. Um desafio particular identificado é a questão dos fornecedores indiretos, que ainda não é completamente abordada pelos protocolos atuais, incluindo o TAC da Carne.
Impacto e Repercussão
O guia não busca excluir áreas de risco da cadeia de fornecimento, mas garantir que a pecuária nessas regiões seja legal e sustentável. Forlani reforça que o objetivo é transformar toda a cadeia de fornecimento, identificando zonas problemáticas e implementando políticas estruturadas de gestão de risco. O documento está disponível gratuitamente no site do Programa Boi na Linha, acessível a todas as partes interessadas que buscam adotar práticas mais responsáveis.
Fonte: https://globorural.globo.com
