O estado de São Paulo enfrenta um preocupante aumento de 11% na letalidade policial contra crianças e adolescentes entre os anos de 2023 e 2024. Esse cenário alarmante levou o Instituto de Referência Negra Peregum, em colaboração com a Uneafro Brasil e a Rede Liberdade, a adotar medidas urgentes para a proteção desses jovens diante da violência estatal.
Ações judiciais em busca de proteção
Em resposta à crescente violência, uma Ação Civil Pública (ACP) foi protocolada em dezembro de 2025. Embora ainda em tramitação, a ação enfrenta dificuldades no Judiciário. Até o momento, apenas o Ministério Público manifestou apoio parcial aos pedidos das organizações envolvidas. A tutela de urgência, essencial para medidas imediatas, foi negada em dezembro e novamente em março, após recurso. O caso, inicialmente registrado na Fazenda Pública, foi transferido para a Vara da Infância e Juventude, que se declarou incompetente, encaminhando a questão para a segunda instância.
Análise dos dados e contexto histórico
Baseada em um estudo aprofundado dos dados públicos do estado de São Paulo, a ação busca garantir os direitos das crianças e adolescentes, com atenção especial aos jovens negros, que são as principais vítimas das ações policiais. Entre 2013 e 2025, o ano de 2017 foi marcado como o mais violento, registrando 942 casos de letalidade policial. Durante as gestões de Geraldo Alckmin e João Dória, os números permaneceram entre 800 e 900 casos, mas começaram a diminuir consistentemente em 2021, com a implementação das câmeras corporais.
Evolução dos casos e impacto das políticas
Em 2023, o estado registrou o menor número de casos, totalizando 510. No período de 2013 a 2025, 11,26% das mortes foram de crianças e adolescentes, contabilizando 1.010 casos de menores de idade, entre 10 e 17 anos, mortos devido a ações policiais. De acordo com Rebeca Costa, advogada da Rede Liberdade, a atual gestão de Tarcísio de Freitas tem como faixa etária predominante das ocorrências pessoas de 18 a 25 anos. No entanto, 91 crianças e adolescentes, com idade entre 10 e 18 anos, foram vítimas da polícia. Além disso, em 256 dos casos de mortes em ações policiais, a faixa etária não foi informada.
Repercussão e desdobramentos futuros
O aumento da letalidade policial em São Paulo gerou uma ampla repercussão pública e nas redes sociais, levantando debates sobre a segurança pública e as políticas de abordagem policial. A adoção de câmeras corporais, que mostrou eficácia na redução dos casos, é vista como um passo positivo. No entanto, a persistência da violência contra jovens negros indica a necessidade urgente de novas estratégias e políticas públicas que garantam a segurança e os direitos humanos das populações mais vulneráveis.
Os desdobramentos desse cenário podem influenciar futuras ações do governo e de organizações de direitos humanos. A sociedade civil organizada continua pressionando por mudanças significativas nas abordagens policiais, buscando garantir que a segurança pública seja administrada com respeito e proteção a todos os cidadãos, especialmente os mais jovens.
