O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) reafirmou que a baliza permanece como requisito obrigatório durante o exame prático de direção veicular para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no estado. Mesmo após a publicação da resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em dezembro de 2025, que trouxe novas diretrizes para a formação de motoristas, alguns estados optaram por não incluir mais o teste da baliza.
Diferente de Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná e São Paulo, onde o teste da baliza deixou de ser obrigatório, no Tocantins a exigência se mantém inalterada. A prova prática continua seguindo o mesmo formato, com a baliza sendo parte fundamental do exame, juntamente com a manobra de rampa.
De acordo com o Detran, a definição das condições, critérios e parâmetros técnicos dos exames de direção veicular é de responsabilidade da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), por meio do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, conforme estabelecido no artigo 42 da resolução do Contran. Mesmo sem a publicação do manual, as regras vigentes continuam em vigor para a avaliação prática dos futuros condutores no Tocantins.
O Detran/TO enfatizou que está realizando estudos e análises para a implementação gradual das novas normas previstas na legislação, acompanhando de perto, juntamente com os órgãos de controle, os ajustes necessários nos detalhes operacionais, técnicos e sistêmicos relacionados aos novos procedimentos. A instituição reafirmou seu compromisso em cumprir as mudanças estabelecidas pela legislação, com foco na transparência, legalidade e segurança jurídica tanto da instituição quanto dos usuários.
Continue acompanhando as notícias do Tocantins para ficar por dentro de todas as atualizações sobre as normas de trânsito e outras informações relevantes para a comunidade.
Fonte: https://g1.globo.com
