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Câmara aprova projeto relatado por Ayres que pune abandono de animais no trânsito

A proposta, que teve o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), segue agora para análise do Senado.

Redação NT Por Redação NT
13 de agosto de 2026
em Destaques, Eleições 2026
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Com a aprovação em plenário, o projeto avança para o Senado Federal – Foto: Divulgação.

Com a aprovação em plenário, o projeto avança para o Senado Federal – Foto: Divulgação.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12/8) o projeto que estabelece a cassação da carteira de motorista de quem abandona animal na rua. A proposta, que teve o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) como relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), segue agora para análise do Senado.

Pelo texto aprovado, o abandono de animal com uso de veículo passa a resultar na suspensão do direito de dirigir por 12 meses, prazo que sobe para 18 meses em caso de abandono de cão ou gato. A infração também gera multa de dez vezes o valor de uma infração gravíssima, valor que dobra se o abandono causar atropelamento, lesão ou morte do animal. Motorista reincidente em até 24 meses tem a CNH cassada. As mesmas regras valem para abandono com uso de embarcações.

Na análise da CCJC, Ayres classificou o abandono de animais como um ato que precisa ser combatido com rigor pelo Estado, defendendo penas mais duras para reprimir o que chamou de atos de crueldade.

Com a aprovação em plenário, o projeto avança para o Senado Federal.

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Tags: Abandono de AnimaisDeputado FederalProjeto de LeiRicardo Ayrestocantins
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