A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria uma nova taxação sobre serviços de streaming, como Netflix e YouTube. A proposta recebeu 330 votos favoráveis e 118 contrários e prevê cobrança progressiva de até 4% sobre o faturamento das plataformas, conforme porte e receita de cada empresa. O objetivo declarado é fortalecer o setor audiovisual nacional e ampliar o investimento em produções brasileiras.
No Tocantins, apenas dois parlamentares votaram contra a medida: Ricardo Ayres (Republicanos) e Filipe Martins (PL). Para eles, a nova cobrança tende a ser repassada para o consumidor, encarecendo o acesso à cultura e ao entretenimento em um momento em que as famílias brasileiras já enfrentam forte pressão sobre o orçamento.
Ricardo Ayres justificou seu voto contrário afirmando que a medida terá impacto direto no bolso do cidadão.
“Não é justo que um meio de entretenimento acessível para milhões de brasileiros seja transformado em mais uma forma de arrecadação, encarecendo o lazer das famílias e limitando o acesso à cultura e informação”, disse.
A favor da taxação votaram Alexandre Guimarães (MDB), Toinho Andrade (Republicanos), Carlos Gaguim (União Brasil), Eli Borges (PL) e Vicentinho Júnior (PP). O deputado Tiago Dimas (Podemos) não registrou voto.
Defensores do projeto alegam que a taxação busca garantir equilíbrio concorrencial, já que empresas nacionais de mídia seguem regras e pagam tributos no país, enquanto plataformas internacionais operam com carga menor e investem pouco em conteúdo local.
Estudos publicados recentemente afirmam que a medida pode elevar preços para os consumidores e repetir o efeito observado na taxação de compras internacionais de baixo valor, que mostrou resultado limitado aos cofres públicos e impacto direto no bolso das famílias.
