Cartaz com validade de produtos pode se tornar obrigatório no Tocantins
O deputado estadual Cleiton Cardoso (PTC) apresentou um Projeto de Lei que obriga os supermercados e demais estabelecimentos comerciais similares a divulgarem, de forma destacada, por meio de cartaz afixado em local visível, a data de validade dos produtos não perecíveis que fizerem parte de promoções especiais e/ou relâmpagos em todo Tocantins.
De acordo com o projeto, a exposição em cartaz será obrigatória para produtos que venham a vencer dentro de prazo de dez dias. O parlamentar explica que um dos objetivos do projeto é adotar o mesmo dispositivo legal que já existe em outros estados.
“Atuar para que os consumidores tenham seus direitos garantidos também é uma das atribuições de um parlamentar. Por isso, apresentei essa matéria para garantir mais transparência e proteção aos consumidores de possíveis prejuízos”, disse.
Outro ponto que o deputado destacou é a necessidade de alertar o consumidor e até mesmo colaborar com os estabelecimentos comerciais para que não sofram as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
“As promoções são bem-vindas, mas a população deve ter todos os esclarecimentos relativos aos prazos de validade dos produtos”, finalizou.
