O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovado nesta segunda-feira (7) pelo plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins. O texto enviado pelo executivo recebeu 39 emendas dos deputados e agora volta para sanção do governo.
A LDO prevê uma receita de R$ 12,883 bilhões para 2023. O orçamento ganhou um acréscimo de R$ 1,4 bilhão em relação à previsão para 2022, que foi de R$ 11,4 bilhões.
O texto primeiro foi aprovado na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da AL, durante a manhã, e depois enviado para o plenário.
Durante a tramitação da LDO foram apresentadas 114 emendas, sendo que 73 foram rejeitadas e duas consideradas prejudicadas. A relatoria do projeto foi do deputado Issam Saado (Republicanos).
Outra fonte de receita são as transferências recebidas da União, com valor de R$ 6.333 bilhões. No caso do Fundo de Participação dos Estados – FPE, por exemplo, se estima alcançar um valor de R$ 4.425 bilhões.
Emendas
Dentre as alterações aprovadas pelos deputados estão a destinação de recursos para pavimentação da TO-446, entre Miranorte e Abreulândia, ampliação do uso da energia solar no estado e construção de uma ciclovia na TO-030 entre Palmas e Taquaruçu.
LOA
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) obedece normas de contabilidade pública e aponta quais serão as prioridades para o ano. A partir destas diretrizes o governo pode traçar o orçamento do ano seguinte.
Os investimentos do estado serão detalhados na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda será votada.
As metas e prioridades para o ano de 2023 estão distribuídas em sete eixos: saúde, segurança e direitos humanos; desenvolvimento regional, urbano e indústria; desenvolvimento agropecuário e meio ambiente; desenvolvimento social, gestão pública; educação, cultura e tecnologia e parcerias, investimentos e concessões.
