Decreto suspende aulas presenciais em instituições publicas e privadas e limita lotação no transporte público

A Prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) determinou nesta sexta-feira (26) a suspensão das atividades escolares presenciais em instituições públicas e privadas em Palmas. Além da utilização de 100% da frota de ônibus, com lotação limitada a 50% da capacidade de usuários. A determinação vai valer entre os dias 1º e 15 de março de 2021.

As atividades em escolas, berçários, cursinhos, públicos ou particulares, e em instituições de ensino superior estão suspensas, conforme decreto publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (26), o Decreto Nº 1.998, de 26 de fevereiro de 2021.

O objetivo é diminuir a concentração de passageiros que utilizam o transporte público nos horários de pico e reduzir o risco de contaminação da covid-19. “Também fica determinada a utilização de 100% da frota do sistema de transporte público urbano que funcionará com lotação máxima de 50%.”, diz o documento.

Além da suspensão das aulas, órgãos do Poder Executivo Municipal adotarão, neste período, regime de trabalho home office para servidores com funções administrativas que não exijam permanência setorial.

Para garantir o cumprimento das novas determinações acerca de atividades educacionais e o regime de oferta de frota de transporte público neste período, o decreto ainda prevê possível solicitação de apoio das forças de segurança do Estado por equipes do Município. Segundo o decreto, o descumprimento sujeita o infrator a sanções legais previstas, seja na esfera administrativa, cível ou criminal, inclusive, cassação de alvará na hipótese de reincidência.

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