Integrantes do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da cúpula da Secretaria de Segurança Pública (SSP) estiveram reunidos na manhã da última terça-feira (08), para avaliar as ações realizadas e alinhar estratégias conjuntas, para investigar os assassinatos de sete pessoas na cidade de Miracema do Tocantins, ocorridos no último fim de semana.
Por parte do MPTO, participaram da reunião integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que, em nível institucional, estão acompanhando o caso em conjunto com o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp).
Ainda no sábado (05), ao tomar conhecimento dos fatos, o procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti, acionou os membros do Gaeco e do Gaesp para atuarem no caso.
Segundo o MPTO já foi instaurado um procedimento para acompanhamento das investigações, colheita e compartilhamento de provas, inclusive depoimentos de testemunhas e realização de perícias.
- Pai e filho suspeitos de participar da morte de sargento da Rotam são executados dentro da delegacia
Entidades Repudiam
Quase 20 entidades manifestaram repúdio à execução de 6 pessoas em Miracema do Tocantins logo após a morte do 2º sargento da Polícia Militar Anamom Rodrigues de Sousa, na noite de sexta-feira (04).
As entidades cobraram apuração e punição dos autores dos crimes e destacaram que quase todos os mortos são negros. “As mortes representam a face mais cruel da intolerância e falta de justiça”.
VEJA O MANIFESTO NA ÍNTEGRA
“A Comissão Justiça e Paz da Regional Norte 3, o Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins, entidades associadas e subscritoras, vem a público manifestar repúdio a execução de seis pessoas em Miracema do Tocantins, na madrugada do último sábado (04/02). Mortes que representam a face mais cruel da intolerância e falta de justiça.
Conforme registros da ocorrência noticiados pela imprensa local, foram chacinados um idoso e cinco jovens, maioria negros, sendo que, conforme noticiado, apenas uma das vítimas tinham antecedentes criminais. Entre os mortos, estão um pai e os seus dois filhos.
A chacina de jovens, principalmente negros, no Tocantins não é exceção, mas tem se constituído em uma regra. A suspeita é que o crime tenha sido praticado por pessoas que representam a ordem e a segurança do povo de Miracema do Tocantins.
Fato gravíssimo ainda é que dois dos chacinados, um pai e seu filho, estavam sob custódia do Estado, ou seja, foram levados à Delegacia por que em sua casa foi encontrada uma espingarda.
Dentro de Delegacia eles foram chacinados por 15 homens encapuzados. Outro filho foi morto na residência de sua família e mais três jovens foram assassinados no mesmo dia. Os indícios apontam que todos os homicídios estejam interligados, uma vez que ocorreram após a morte de um policial em serviço.
Ao que tudo indica, as mortes apontam para uma possível vingança por causa da morte desse policial em troca de tiros nas imediações de uma periferia de Miracema, ocorrida exatamente um dia antes dessa chacina (03/02). Desde então, operações de foças de segurança no local passaram a ser diárias, assustando os moradores.
Segundo relato da família das vítimas, “eles já vieram determinados a matar na maldade, foi um massacre”, afirmou a mãe que perdeu os dois filhos e o esposo.
A truculência de quem tem o dever de proteger e preservar a vida não é novidade para moradores de comunidades dos bairros pobres do estado. Arbitrariedades, prisões ilegais, desaparecimentos súbitos, são a regra e, nesses casos, geralmente, a polícia alega que houve troca de tiros e registra a ocorrência como “auto de resistência”.
Ressaltamos que o resultado das ações de governos que apostam na criminalização e na “brutalização” contra as comunidades das periferias – assim como do campo – resultam no aprofundamento da violência em todos os níveis sociais. É claro que os crimes de autoridades policiais devem ter punições, assim como de qualquer cidadão. O que não se pode tolerar é o extermínio de pessoas.
Manifestamos pela apuração e punição desse crime nos termos da lei, que não prevê execuções penais, não prevê vingança, tortura ou pena de morte. O Estado, que detém o exercício legítimo de conter a violência, não deve permitir que seus próprios agentes procurem justiça com as próprias mãos. Seria a volta da barbárie se assim o fizesse.
Defendemos a desmilitarização da polícia e a construção de um novo modelo de segurança pública, com participação da população e que tenha como centro a defesa dos interesses da população mais pobre e marginalizada. É necessária uma polícia cidadã que aproxima-se da classe trabalhadora e se reconheça como parte desta classe.
Queremos que haja uma rápida e eficaz investigação dos vários assassinatos, que têm todos os sinais de ser uma chacina por vingança, a identificação e punição dos 15 homens encapuzados que invadiram a delegacia e assassinaram os detidos e a apuração de possível participação de agentes públicos na execução ou facilitação desses atos.
Aproveitamos a oportunidade para, além de repudiar mais essa chacina, manifestar forte e irrestrita solidariedade aos familiares dos jovens chacinados. Não se faz justiça com as próprias mãos, queremos um mundo que defenda os direitos humanos onde Justiça e paz se abraçarão”.
ASSINAM O MANIFESTO
Comissão Justiça e Paz, regional Norte 3
Movimento Estadual de Direitos Humanos do Tocantins
Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória de Ivone – Palmas
Centro de Direitos Humanos de Araguaína
Centro de Direitos Humanos de Cristalândia/Regional
Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia,
Centro de Direitos Humanos de Palmas/Regional,
Centro de Direitos Humanos de Porto Nacional
Centro de Direitos Humanos de Taguatinga (TO)
Centro de Educação Popular – Palmas
Comissão Pastoral da Terra – CPT/Araguaína
Conselho Indigenista Missionário – CIMI – Tocantins e Goiás
Comsaúde- Porto Nacional
Fórum estadual de usuários do SUAS – Estadual
Grupo de consciência negra – Enegrecer
Movimento dos Atingidos por Barragens – Estadual
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST/Estadual
Instituto de Art´Afro e Direitos Humanos
