Em abril de 2019, Flávio Bolsonaro (PL), então senador e candidato à presidência da República, protagonizou uma polêmica ao tentar modificar um dos pilares do Código Florestal Brasileiro: a Reserva Legal (RL). O projeto de lei que apresentou, em parceria com o senador Marcio Bittar (MDB/AC), buscava eliminar a obrigatoriedade de preservação dessas áreas, o que provocou um intenso debate no cenário político e ambiental do país.
O projeto e suas implicações
O Projeto de Lei 2362/2019, proposto por Flávio Bolsonaro e Marcio Bittar, visava revogar completamente o capítulo 4 do Código Florestal, que estabelece normas para a preservação da Reserva Legal. A justificativa apresentada pelos senadores centrava-se no argumento de que a obrigatoriedade de manter áreas de vegetação nativa sob proteção representava um entrave aos direitos de propriedade dos agricultores, especialmente na Amazônia Legal, região com as maiores exigências de preservação.
Repercussão e críticas
A proposta gerou uma onda de críticas de diversos setores, incluindo organizações ambientalistas, agronegócio, técnicos da Embrapa e profissionais do Direito. A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, por exemplo, manifestou-se contrária a qualquer modificação no Código Florestal, ressaltando a importância da Reserva Legal para a preservação ambiental e a sustentabilidade do agronegócio.
Análise técnica e riscos
Um documento técnico elaborado por 116 especialistas da Embrapa destacou os serviços ecossistêmicos proporcionados pela Reserva Legal, incluindo a proteção de microbacias e a conservação de espécies não encontradas em unidades de conservação. Os especialistas também alertaram para o risco de a medida afetar negativamente as exportações do agronegócio brasileiro, que dependem da imagem de sustentabilidade do país no exterior.
Inconstitucionalidade e impactos econômicos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se posicionou contra o projeto, apontando sua inconstitucionalidade. Marina Gadelha, então presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, apresentou uma manifestação no Congresso, sublinhando a ‘inconveniência’ do projeto, especialmente em um momento em que o Brasil negociava acordos comerciais com a União Europeia. A possível desproteção de 167 milhões de hectares de vegetação nativa, conforme cálculo do engenheiro agrônomo Gerd Sparevok, da USP, também foi um ponto de preocupação destacado por especialistas.
Tramitação e retirada da proposta
Apesar de ter recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por parte do relator Roberto Rocha (PSDB/MA) em junho de 2019, o projeto acabou sendo retirado da pauta pelos próprios autores em agosto do mesmo ano. A retirada ocorreu em meio a um cenário de intensa pressão e críticas de diversos setores da sociedade, preocupados com os impactos ambientais e econômicos que a mudança poderia acarretar.
Até o momento, a campanha de Flávio Bolsonaro não esclareceu se ele pretende retomar a proposta ou flexibilizar as exigências de Reserva Legal no Código Florestal caso seja eleito. A possibilidade de reavivar essa discussão traz à tona questões fundamentais sobre o equilíbrio entre desenvolvimento agrícola e preservação ambiental, um tema que permanece central no debate político e socioeconômico do Brasil.
Fonte: https://globorural.globo.com
