Governo prorroga jornada de 6 horas para servidores públicos e mantém estado de calamidade

O governador Mauro Carlesse (PSL), prorrogou a manutenção da jornada de 6 horas diárias de trabalho, para os servidores públicos estaduais até o dia 16 de julho. A medida vale para todas as unidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, com horário fixo das 8 às 14 horas. Entretanto, permanece facultado aos dirigentes dos órgãos públicos, a fim de evitar aglomeração, a adoção do turno da tarde das 14 às 20 horas.

A realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, em que ocorra a aglomeração de pessoas, seguirá vedada também até o dia 16 de julho bem como as ações de fiscalização da Força-Tarefa Tolerância Zero que também serão prorrogadas até 16 de julho, com os objetivos de prevenir e enfrentar as condutas que contribuam para a propagação do novo Coronavírus.

O Decreto nº 6.275 que foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (29) e também traz a publicação de outro Decreto nº 6.274, que se trata da prorrogação, até 27 de dezembro de 2021, do estado de calamidade pública em todo o território tocantinense, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus.

“São medidas necessárias, pois ainda estamos atravessando essa pandemia sem precedentes. Espero, em breve, podermos voltar à normalidade, mas até lá, conto com o apoio e a compreensão de todos os tocantinenses para que quando chegar o seu momento de vacinar não pense duas vezes, tome a vacina. Não só a primeira, mas a segunda dose também, para assim conseguirmos mais vacinas. Peço ainda que continuem sendo cautelosos, evitando aglomerações e mantendo os hábitos de higiene de lavar as mãos, usar máscara e álcool em gel. Cuidem de si e dos seus”, ressalta o governador.

Sobre os decretos

O trabalho remoto continuará assegurado para os seguintes servidores: aqueles com idade igual ou superior a 60 anos que ainda não tenham sido vacinados; gestantes e lactantes, considerando-se para estas o lactente de até um ano de vida; aqueles que mantenham sob sua guarda criança com idade inferior a seis meses de vida e, se caso ambos os pais sejam agentes públicos do Estado, caberá a apenas um deles a atribuição de trabalho remoto; e portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

Sobre a realização de eventos e de reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, segue facultada a realização de eventos esportivos oficiais, programados e monitorados pelas respectivas federações, desde que ocorram sem torcida presencial, e que todos os seus participantes, atletas e membros das comissões técnicas, observem os protocolos de segurança contra a Covid-19.

Já os atos da administração pública que por natureza necessitam ser realizados de forma presencial, podem ocorrer observando todos os protocolos de segurança em saúde.

O governador mantém a recomendação aos 139 municípios para que baixem seus atos administrativos, quanto ao funcionamento do comércio e indústrias de forma a manter as atividades, observando os protocolos de segurança em saúde para evitar a proliferação da Covid-19.

O descumprimento das regras por pessoas físicas, estabelecidas no Decreto, implica em punições que variam em advertência e multa fixada entre R$ 50 e R$ 2 mil, que será recolhida em favor do Fundo Estadual de Saúde.

Já o valor da multa para pessoa jurídica será no mínimo R$ 500, podendo chegar a R$ 20 mil, além de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para funcionamento de empresa e cancelamento do alvará de licenciamento do estabelecimento.

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