A Justiça Eleitoral determinou que usuários do WhatsApp removam as mensagens que divulgam pesquisa verdadeira como falsa, sob pena de multa, e ainda fixa multa de R$ 500,00 por inserção de conteúdo que descumpra a decisão judicial, devendo ser aplicada diariamente e por grupo.
A decisão ainda estabelece que a Claro, Tim, Oi e WhatsApp forneçam todas as informações confidenciais e dados técnicos necessários à identificação dos responsáveis pelas linhas telefônicas e IP dos endereços de conexão à internet dos seguintes números:
Maurício (63 99112-7821), Pedro Vaz (63 98455-9579), Pedro Gomes (63 98158-5914), Presb. Oliveira (63 98132-1576), Rosa Inês (63 98460-4497), Edios (63 98497-0467) e Revolução (63 98439-4285).
A Coligação Palmas Só Melhora, da candidata à reeleição Cinthia Ribeiro (PSDB), ingressou com a representação, denunciando as mensagens que afirmam que as pesquisas eleitorais registradas, encomendadas por veículos de comunicação, classificando-as como falsas.
Em razão dessas pesquisas mostrarem a Prefeita Cinthia na frente, liderando as intenções de votos, os opositores divulga como sendo “mais uma pesquisa falsa da Cinthia”.
Porém, a candidata Cinthia Ribeiro apenas divulgou as pesquisas, antes divulgadas pelos veículos de comunicação, da TV Record, TV Globo, TV SBT e CNN Brasil.
As pesquisas divulgadas cumpriram todas as normas da legislação eleitoral, estando registradas. A Justiça Eleitoral destaca, ao conceder a liminar, que a propaganda de Fake News pode gerar prejuízos ao candidato alvo da mensagem mentirosa.
