A Justiça determinou que a Prefeitura de Guaraí, no Tocantins, realize um concurso público para corrigir distorções no quadro funcional do município. A decisão surge após a administração gastar mais de R$ 16 milhões em contratações temporárias somente em 2024.
Atualmente, Guaraí conta com 425 servidores efetivos e 562 contratados temporariamente. A Justiça não exigiu a extinção imediata dos contratos temporários, considerando o impacto que isso poderia ter no serviço público e no atendimento à população.
A prefeitura tem 90 dias para iniciar o processo administrativo do concurso, que deve contemplar levantamento de cargos, orçamentos e cronograma de licitação. As vagas englobarão o quadro geral e secretarias como saúde, assistência social e educação.
Resposta da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Guaraí afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e que concursos já estavam no planejamento da atual gestão. A administração informou que precisou reestruturar planos de carreira antes dos certames. O concurso da Educação está em fase final de licitação, e outros estão em preparação.
A prefeitura também destacou que os R$ 16,1 milhões gastos com contratações temporárias fazem parte de um montante de R$ 53 milhões destinados à remuneração de servidores, garantindo continuidade nos serviços à população. A administração reafirmou seu compromisso com a legalidade e a responsabilidade fiscal.
Prazos e Penalidades
Em até 120 dias, a prefeitura deve publicar o edital do concurso ou contratar a instituição responsável pela organização do certame, com provas a serem aplicadas em até 180 dias. Está proibida a realização de novas contratações temporárias para funções permanentes, exceto em casos autorizados pela Constituição. O descumprimento dos prazos resultará em multa diária de R$ 2 mil.
O Ministério Público do Tocantins destacou que Guaraí não realiza um concurso público geral desde 2014.
Fonte: https://g1.globo.com
