A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, proferiu uma grave denúncia na última segunda-feira (26) na emblemática Casa do Povo, em São Paulo. Ela afirmou que a Carta de Princípios dos Direitos Humanos tem sido “rifada” – uma expressão popular para desvalorizada e descartada – por grupos que detêm o poder em diversos países. A ministra alertou que conceitos fundamentais como a democracia estão sendo instrumentalizados para impor a autoridade dos mais fortes sobre os mais fracos, corroendo os alicerces do respeito e da cooperação internacional.
A ministra e a erosão dos princípios globais
Macaé Evaristo, figura central na defesa dos direitos fundamentais no Brasil, confere peso institucional a esta crítica contundente. Sua metáfora da “rifa” aponta para um desmonte deliberado de consensos estabelecidos há décadas, como se os direitos humanos fossem negociáveis ou dispensáveis. Essa desvalorização, segundo ela, manifesta-se em um cenário global onde a hegemonia de certos grupos distorce o propósito universalista desses princípios, que deveriam ser inalienáveis.
A ministra detalhou que a “rifa” ocorre quando grupos de poder utilizam sua influência para redefinir ou contornar preceitos essenciais. Isso se dá por meio de pressões políticas, sanções econômicas ou narrativas que desvirtuam o sentido dos direitos humanos, transformando-os em ferramentas para justificar interesses particulares em vez de garantias universais para todos. A retórica democrática é esvaziada de seu conteúdo ético, usada para legitimar a dominação e perpetuar desigualdades, minando a essência da justiça.
Pilares da cooperação sob ameaça: a Carta de Princípios e a “lei do mais forte”
Embora a ministra não tenha especificado qual documento, a “Carta de Princípios dos Direitos Humanos” remete inequivocamente à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948. Nascida das atrocidades da Segunda Guerra Mundial e do Holocausto, a DUDH estabeleceu um ideal comum a ser atingido por todos os povos, delineando direitos inalienáveis como vida, liberdade e dignidade. Ela é a base de todo o direito internacional humanitário e um farol moral para a convivência pacífica entre os povos.
Macaé Evaristo enfatizou a ameaça à soberania e à autodeterminação dos povos, pilares do direito internacional que asseguram a autonomia das nações. A imposição da “lei do mais forte” viola esses princípios, manifestando-se em intervenções externas, exploração de recursos ou deslegitimação de governos eleitos. Esse cenário de desrespeito a pactos globais convoca a uma reafirmação urgente desses valores, essenciais para evitar conflitos e proteger a dignidade humana em escala global, garantindo que o passado não se repita.
O simbolismo do palco: Casa do Povo e a realidade do Bom Retiro
A escolha da Casa do Povo, no tradicional Bairro do Bom Retiro, São Paulo, para as declarações da ministra foi profundamente simbólica. Construído pela comunidade judaica após 1945 como memorial às vítimas do nazismo e inaugurado em 1953, o centro cultural é um espaço histórico de resistência contra a intolerância e opressão, servindo também de refúgio e ponto de encontro para a resistência à ditadura militar brasileira. O local, portanto, ressoa a memória da luta pela dignidade, conectando o passado ao debate atual sobre os direitos humanos.
Durante sua visita, Macaé Evaristo esteve no Memorial do Holocausto e na instituição beneficente Ten Yad, reforçando a ligação entre a memória histórica de atrocidades e as lutas contemporâneas por direitos. O diretor da Casa do Povo, Benjamin Seroussi, destacou as graves violações locais no Bom Retiro, como despejos de moradores da Favela do Moinho, a desocupação do Teatro de Container e os ataques a pessoas em situação de rua. Ele ressaltou que “não podemos discutir o antissemitismo sem discutir outras formas de opressões ainda mais agudas, infelizmente, no território onde vivemos”, defendendo uma abordagem holística na proteção da dignidade humana, onde a luta contra uma forma de discriminação se conecta a todas as outras.
Desafios globais e a urgência da defesa dos Direitos Humanos
A advertência de Macaé Evaristo projeta um futuro de fragilidade se a “rifa” dos princípios dos direitos humanos persistir. As implicações são severas: aumento da desigualdade, escalada de conflitos regionais, instrumentalização de populações vulneráveis e erosão do estado de direito internacional. O enfraquecimento das instituições e a falta de responsabilização para com as violações corroem a confiança na ordem global. A ministra, portanto, convoca a comunidade internacional e a sociedade civil a um compromisso renovado e vigilante com a proteção desses direitos, como pilar inegociável para a paz e justiça mundiais e para a construção de um futuro mais humano.
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