Após a polêmica em torno da realização do show do cantor ‘forrozeiro’ Wesley Safadão, confirmado para acontecer nesta quinta-feira (12), dentro da programação da Feira Agrotecnológica do Tocantins – Agrotins 2022, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 9º Promotoria de Justiça da Capital, ajuizou na tarde desta terça-feira (10), Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, em desfavor do Estado do Tocantins, da empresa WS Shows Ltda e do cantor Wesley Safadão requerendo a suspensão do show do cantor.
A atração custará aos cofres públicos o valor de R$ 630 mil e está prevista para ocorrer dentro da programação da Agrotins. A informação foi divulgada, em nota, pela Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) após questionamento da imprensa. Os autores da emenda são os parlamentares Cláudia Lélis (PV), Cleiton Cardoso (Republicanos), Ivory de Lira (PC do B), Léo Barbosa (Republicanos), Ricardo Ayres (Republicanos), Valderez Castelo Branco (PP) e Vanda Monteiro (UB).
Na petição, o promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva sustenta que o Estado deve se abster de realizar qualquer pagamento referente ao show, diante da situação das prioridades de investimento nas áreas da educação e saúde.
Segundo ele, a título de exemplo, as decisões da área da saúde descumpridas dizem respeito à neurologia, UTI Neonatal, cirurgias ortopédicas, urologia, leitos de UTI, parto e nascimento – rede cegonha, cardiopatias congênitas em recém-nascidos e procedimentos oncológicos.
“Cabe consignar que, em nenhum momento, o Ministério Público pretende cercear o desenvolvimento das atividades de fomento ao lazer, entretenimento e à cultura nesta Unidade Federativa e muito menos se imiscuir no mérito de atos administrativos, mas, diante dos valores envolvidos na dita contratação e da extensa relação de compromissos inclusive com sentenças judiciais nas áreas da saúde e educação não cumpridas, o caso foge completamente do razoável”, diz o promotor, que ainda menciona inúmeros precedentes do Supremo Tribunal Federal e da recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, que suspendeu show do mesmo artista.
A ação ainda requer, que caso a medida seja descumprida, que o contratado seja obrigado a efetuar a devolução integral dos valores pagos com dinheiro público, além da aplicação de multa no valor de 50% sobre o valor contratado.
Acesse a petição completa AQUI.
O que diz o governo
A Secretaria da Cultura e Turismo (Sectur), informa que ainda não foi notificada para tomar conhecimento dos questionamentos feitos e então prestar os devidos esclarecimentos ao Ministério Público do Tocantins (MPTO), estando à disposição e adianta que a contratação preenche todos os requisitos legais, tendo sido realizada com recursos de emendas parlamentares, destinadas com o objetivo de fomentar o turismo de negócios no Tocantins.
