O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta terça-feira (3) às críticas sobre a seleção de participantes para a audiência pública convocada por ele, que discute a proibição das apostas online no Brasil. Fux enfatizou que, em uma audiência anterior realizada em novembro de 2024, ouviu entidades contrárias à autorização das bets, que destacaram os riscos de ludopatia, o vício em jogos de azar.
Entre as entidades ouvidas estavam a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo. O ministro afirmou que a audiência de 2024 o convenceu de que as apostas online constituem um problema de saúde pública e que deveriam ser banidas.
O julgamento sobre a questão foi interrompido em agosto de 2026 após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Antes da audiência atual, Fux foi criticado por autorizar, em sua maioria, a participação de entidades que se opõem à proibição das bets, incluindo representantes de times de futebol e associações do setor.
Fux refutou as alegações de que teria convocado apenas empresas e times de futebol, mencionando a autorização de uma entidade do setor de supermercados, após relatos de aumento no consumo de alimentos devido à proibição das bets. No domingo (1º), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro autorizou a participação de representantes do governo, como do Ministério da Saúde e da Justiça e Segurança Pública.
A audiência desta terça-feira se concentra em coletar informações sobre os malefícios da atividade, enquanto busca novos argumentos relacionados a segurança jurídica. A sessão deve continuar durante o dia.
Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets. Seis ações foram abertas após a regulamentação da atividade pelo governo em 2023, e duas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar uma Medida Provisória em outubro para proibir completamente as apostas online. Entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram ao STF a suspensão da MP, mas Fux decidiu convocar uma nova audiência pública e planeja levar a questão para julgamento em plenário.
