A Prefeitura de Palmas inicia nesta quarta-feira (09), consulta pública para receber contribuições da população para a revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Palmas. Trata-se de lei municipal que precisa ser revisada a cada dez anos, como recomenda o Plano Nacional de Gestão de Resíduos (PNGR).
A consulta pública terá duração de 30 dias e será on-line podendo ser feita acessada pelo link: https://forms.gle/TTGHJkqStXz2Qym1A. No formulário eletrônico, o cidadão pode enviar sua sugestão ou crítica para melhoria da gestão de resíduos sólidos, o que significa poder falar sobre etapas como coleta, transporte, armazenamento, destinação e tratamento ambientalmente adequados de resíduos sólidos.
Mas sobre quais tipos de resíduos este plano trata? O plano em revisão abrange todo o processo em torno da gestão de lixo comum gerado nos domicílios, materiais recicláveis, resíduos produzidos por serviços de saúde, resíduos da construção civil e da limpeza pública.
Quer saber mais?
Interessados em se inteirar mais sobre o assunto podem ler aqui a íntegra do documento que condensa as proposições para a melhoria dos serviços de manejo de resíduos sólidos e de limpeza urbana.
O documento foi elaborado por grupo técnico composto por consultores e servidores da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp), Fundação de Meio Ambiente (FMA) e Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP).
Em Palmas, já há boas iniciativas para a gestão de resíduos. Atualmente, segundo a Seisp, 100% do lixo domiciliar da Capital é encaminhado para aterro sanitário e 100% dos pneus encaminhados ao ecoponto de pneus da Capital é devolvido à cadeia de logística reversa para reaproveitamento.
Instrumento de planejamento
A revisão é de suma importância para o planejamento de investimentos na gestão de resíduos, tendo em vista que ele é usado como dispositivo de planejamento, condição para os municípios terem acesso a recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos ou mesmo para se candidatarem a incentivos ou financiamentos específicos.
