Instituído pela Lei Estadual nº 3.824, de setembro de 2021 e então promulgada pelo governo do Tocantins, o Passaporte Equestre está em fase final de implantação pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec). O Passaporte Equestre será um documento digital que substituirá a antiga Guia de Transporte Animal (GTA).
Finalidade e Requisitos
O Passaporte Equestre facilitará o trânsito de equinos, asininos e muares em eventos culturais, desportivos, de lazer, turismo equestre, trabalho rural, policiamento ou terapia, substituindo demais documentos sanitários. O passaporte deve ser individual, com resenha gráfica, fotos do animal, dados do proprietário, atestado veterinário, exames para AIE e mormo, e vacinas em anexo, tudo feito de forma rápida, prática e digital.
Validade e Atualizações
Tem validade de 1 ano, condicionada à vigência dos exames e vacinas, com laudo comprobatório. Desde de julho de 2023, a validade dos laudos de AIE e mormo é de até 6 meses.
Implantação
O passaporte será parte integral do novo Sindato 2.0, sistema agropecuário gerido pela Adapec e responsável pelo controle sanitário do rebanho de todo estado.
Para cadastrar o animal, o proprietário deve procurar um médico veterinário habilitado para acessar o sistema e inserir os dados do equino. Após a inserção dos dados e comprovantes vacinais, o animal receberá um chip com todas as informações alimentadas pelo sistema que funcionaria de fato como um passaporte.
Por meio da leitura desse chip, os fiscais da Adapec poderão rapidamente verificar as condições do animal em trânsito e garantir segurança sanitária do rebanho.
O deputado estadual Cleiton Cardoso (Republicanos), autor da Lei que instituiu o Passaporte Equestre, comemorou o avanço e destacou as facilidades que o documento digital trará para todos aqueles que desenvolvem atividades com equídeos.
“Esse modelo do Passaporte digital representa um grande avanço na maneira como será feita a fiscalização voltada para o controle sanitário do nosso rebanho. Todos que trabalham diretamente com equídeos serão beneficiados, não só os produtores e criadores, mas também as próprias instituições que utilizam animais para o trabalho, como é o caso da Polícia Militar. Dessa forma aquele proprietário que deseja transportar o seu animal para um evento, com uma cavalgada, rodeio, festa agropecuária ou até mesmo uma exposição, não terá mais que carregar aquela papelada toda. Cada animal terá seu chip, e de forma rápida e simples os fiscais vão saber se o animal está apto ou não para transitar sem colocar em risco a saúde dos outros animais e até mesmo da população”, afirmou o parlamentar.
