Durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (20), os vereadores da capital aprovaram de forma unânime a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e o Plano Plurianual de 2022-2025. A sessão marcou o encerramento dos trabalhos do Legislativo em Palmas no ano de 2021.
De acordo com o texto da LOA, a previsão é de que a gestão tenha um orçamento de R$ 1,7 bilhão em 2021. O valor é 16% maior que o de 2021, quando o orçamento foi de R$ 1,5 bilhão.
O PPA para o próximo quadriênio foi estimado em R$ 7,4 bilhões. O orçamento deverá ser gasto de acordo com as necessidades identificadas durante a consulta pública realizada pela prefeitura no último trimestre de 2021.
Segundo o Legislativo, a LOA foi aprovada com 98 emendas parlamentares, ou seja, alterações feitas no orçamento por parte dos 19 vereadores.
Prioridades
Segundo o texto aprovado, a Educação ficou com o maior orçamento: R$ 447 milhões. O valor é 21,37% maior que o de 2021. A área da saúde tem o segundo maior orçamento, com R$ 299,5 milhões. É importante ressaltar que a execução destes valores é baseada na expectativa da arrecadação de tributos e impostos pelo município.
Utilidade Pública
Ainda durante a sessão extraordinária, a última realizada pelo Legislativo palmense em 2021, também foram aprovados três Projetos de Lei que declara como de utilidade pública municipal o Instituto Reviver, a Confederação Nacional de Karatê Shotokan Esportivo e a Federação Tocantinense de Ciclismo, de autoria dos vereadores Laudecy Coimbra (SD), Mauro Lacerda (PSB) e Junior Brasão (PSB), respectivamente.
O vereador Pedro Cardoso (DEM), celebrou a aprovação dos projetos e lembrou que o trabalho do Legislativo é de fundamental importância para o desenvolvimento de projetos e políticas públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida de toda população do município.
“Hoje é uma data importante para esta Casa de Leis e para a nossa Capital. Estamos votando o Plano Plurianual para os anos de 2022 a 2025 e a LOA para o ano de 2022. São muitas ações e muitos Projetos que poderão ser executados nos próximos anos. Como vereador estarei sempre vigilante e fiscalizando o bom uso do dinheiro público. Tenho certeza de que o Executivo Municipal fará isso com muito cuidado e eficiência”, destacou o parlamentar.
