Em uma decisão que pode transformar a forma como os motoristas brasileiros pagam um dos impostos mais onerosos do país, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu sinal verde à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26. A proposta, aprovada na última quarta-feira (8), visa mudar o critério de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), substituindo o valor de mercado do veículo pelo seu peso como fator determinante para o cálculo.
O que muda com a nova proposta
Atualmente, o IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é determinado seguindo a Tabela Fipe. Cada estado brasileiro aplica um percentual sobre esse valor para definir o montante a ser pago pelos proprietários. Com a proposta da PEC, o peso do veículo passaria a ser o critério principal, o que significa que carros mais leves teriam uma carga tributária menor, enquanto veículos mais pesados poderiam enfrentar um aumento no imposto. Este modelo representa uma mudança significativa na forma como o IPVA é atualmente calculado no Brasil.
A justificativa para a mudança
O deputado Kim Kataguiri, autor da proposta, argumenta que a alteração tornaria a cobrança do IPVA mais justa. De acordo com ele, o desgaste nas ruas e estradas está mais relacionado ao peso dos veículos do que ao seu valor de mercado. A ideia é que veículos mais pesados, que desgastam mais a infraestrutura, paguem mais impostos, enquanto carros mais leves teriam um imposto reduzido.
Impactos e críticas
Se a proposta for aprovada em todas as etapas legislativas, os efeitos serão sentidos de diferentes formas pelos proprietários de veículos. Carros compactos e leves, que muitas vezes possuem um valor de mercado elevado, podem se beneficiar com um IPVA menor. Em contrapartida, SUVs grandes, picapes e outros modelos mais pesados poderão enfrentar um aumento no imposto, mesmo se forem veículos antigos. Críticos da proposta apontam que ela pode gerar desigualdades, permitindo que carros esportivos caros, mas leves, paguem menos imposto que caminhões ou picapes mais antigos, somente por conta do peso.
Próximos passos e o que esperar
A aprovação na CCJ é apenas o primeiro passo no longo caminho que a PEC deve percorrer antes de virar lei. Agora, a proposta será encaminhada para uma comissão especial, que será responsável por discutir os impactos da mudança. Enquanto isso, os motoristas devem continuar atentos ao valor venal dos seus veículos para o cálculo do imposto, já que as regras atuais ainda estão em vigor. A possibilidade de estados oferecerem descontos para veículos menos poluentes também está em discussão, como um incentivo para modelos com menor impacto ambiental.
A proposta continua a gerar debates e divide opiniões entre especialistas e parlamentares. A busca por um sistema tributário mais justo é uma pauta constante no Brasil, e a alteração do cálculo do IPVA pode representar um passo nessa direção, se bem implementada. Entretanto, será crucial acompanhar o desenrolar das discussões e ajustes para garantir que a medida não crie novas desigualdades.
Fonte: https://canaltech.com.br
