O estado do Piauí implementou uma nova legislação que proíbe a venda e a publicidade de alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas, promovendo a substituição desses produtos por opções mais saudáveis. A Lei nº 9.133/2026, que já está em vigor, visa melhorar a alimentação de crianças e adolescentes, incentivando o consumo de alimentos da agricultura familiar.
Adaptação gradual e educação alimentar
A nova legislação estabelece que as cantinas, lanchonetes e refeitórios escolares terão um prazo de 24 meses para se adaptar às novas regras, substituindo gradualmente os ultraprocessados por alimentos naturais ou minimamente processados. Além disso, a lei prevê a inclusão de educação alimentar nas atividades pedagógicas, envolvendo estudantes, professores e famílias na construção de hábitos alimentares mais saudáveis.
Critérios e incentivos previstos na lei
A legislação segue orientações nacionais de alimentação saudável e normas da Anvisa, proibindo a comercialização e publicidade de produtos com altos teores de açúcar, gordura saturada, gordura trans ou sódio. A norma também incentiva o consumo de alimentos in natura, como frutas e legumes, e valoriza a cultura alimentar regional. Escolas são encorajadas a criar hortas, realizar oficinas culinárias e promover atividades educativas com os responsáveis.
Experiências anteriores e apoio à produção local
Antes da nova lei, a rede estadual do Piauí já investia em alimentação saudável. Desde 2023, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) implementa cardápios elaborados por nutricionistas, priorizando alimentos naturais. Em 2025, mais de 50% dos recursos federais para alimentação escolar foram destinados à compra de produtos da agricultura familiar, como arroz, feijão, leite, carnes, frutas e legumes. O Centro Estadual de Tempo Integral Modestina Bezerra, em Teresina, já utiliza mais de 34 produtos da agricultura familiar na alimentação dos estudantes.
Prazos e regulamentação
A Lei nº 9.133 foi publicada em 4 de novembro de 2026, e o Poder Executivo estadual tem 12 meses para regulamentar suas disposições, podendo estabelecer metas intermediárias para adequação. As cantinas escolares têm até novembro de 2028 para concluir a adaptação às novas regras. O descumprimento poderá resultar em penalidades previstas na legislação sanitária e de defesa do consumidor.
