O prefeito Eduardo Siqueira Campos deu início, na última sexta-feira, 13, ao processo de Revisão do Plano Diretor Participativo de Palmas. O evento, realizado na Escola de Governo de Palmas, marcou o lançamento oficial das atividades de atualização do plano, sob a organização da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Sempdu). O encontro reuniu representantes do governo, instituições parceiras e a sociedade civil, com o objetivo de apresentar as diretrizes que orientarão a revisão, bem como o cronograma de atividades e as estratégias de mobilização social para garantir a ampla participação da população.
Em sua fala, o prefeito destacou a importância do planejamento e da participação social na revisão do plano, visando prevenir ocupações irregulares e assegurar que a expansão urbana de Palmas seja acompanhada por infraestrutura e serviços públicos adequados. Ele ressaltou a necessidade de uma visão coletiva para o futuro da cidade, enfatizando a importância de considerar a qualidade de vida, o equilíbrio ambiental e o crescimento planejado para evitar problemas futuros. Para ele, o que não for regulamentado hoje terá que ser regularizado amanhã.
Participação social
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Melo Sousa, explicou que o seminário inaugurou a série de eventos abertos à participação popular no contexto da revisão do Plano Diretor. Estão previstas audiências públicas e encontros com comunidades para fomentar a transparência e a inclusão social em todas as etapas do processo. Israel destacou o lançamento, no dia anterior, da página oficial da Revisão do Plano Diretor, que disponibiliza informações sobre o andamento das atividades. Ele afirmou o compromisso da gestão em realizar a melhor revisão possível, com ampla participação pública.
Durante o evento, foram apresentados o Plano de Trabalho e o Plano de Comunicação e Mobilização Social, que orientam as atividades e definem estratégias para envolver diversos segmentos da sociedade. Esses documentos estão acessíveis para consulta na página oficial da Revisão do Plano Diretor.
Desenvolvimento e preservação
O seminário também abordou a relação entre o ordenamento territorial e a proteção ambiental. O presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), Isac Braz da Cunha, ressaltou a necessidade de integrar critérios ambientais nas decisões sobre a expansão urbana de Palmas. Ele destacou a importância do Plano Diretor como um documento dinâmico, que deve ser revisado para incluir a pauta ambiental, enfatizando que o meio ambiente não deve ser visto como um obstáculo.
Isac mencionou ainda o reconhecimento internacional de Palmas, citando observações feitas durante a Conferência das Partes (COP) na Armênia, e defendeu a continuidade de políticas públicas para consolidar a cidade como referência ambiental.
Crescimento e inclusão
Paulo Jordão, representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e arquiteto urbanista, destacou a importância da contribuição de diferentes categorias profissionais e instituições na definição das diretrizes municipais. Ele afirmou que a revisão deve acompanhar as transformações urbanas de Palmas, garantindo um crescimento equilibrado.
A acessibilidade e a inclusão também foram abordadas durante o encontro. Mônica Ferreira, da Associação dos Deficientes Visuais do Estado do Tocantins (Adveto), ressaltou a necessidade de incorporar permanentemente as demandas das mais de 20 mil pessoas com deficiência em Palmas nas políticas públicas municipais.
Revisão do Plano Diretor
O Plano Diretor Participativo de Palmas, instituído pela Lei Complementar nº 400/2018, é o principal instrumento de ordenamento territorial da cidade. Ele estabelece diretrizes para o uso e ocupação do solo, além de orientar políticas públicas em áreas como habitação, mobilidade urbana, infraestrutura, desenvolvimento econômico e proteção ambiental.
A revisão do plano busca adaptar essas diretrizes às mudanças ocorridas na cidade e às demandas futuras. O objetivo é definir bases para uma expansão urbana que seja compatível com a capacidade de atendimento dos serviços públicos, a conservação dos recursos naturais, a acessibilidade e o bem-estar da população.
Fonte: https://www.palmas.to.gov.br
