Foi publicado na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (15), o Decreto Nº. 1.524 que estabelece que os dias 24 e 31 de dezembro de 2021 são facultativos nas repartições públicas municipais, em virtude das comemorações natalinas e de ano novo.
O decreto leva em consideração a reduzida demanda pelos serviços públicos não essenciais.
O decreto não se aplica às repartições que, por sua natureza, exijam regime de plantão permanente.
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