A Prefeitura de Palmas anunciou a criação de um plano estratégico para reduzir os gastos públicos em 10%. O decreto, publicado no Diário Oficial, estabelece um conjunto de medidas de controle financeiro a serem implementadas até 31 de dezembro de 2027. A iniciativa visa diminuir as despesas correntes discricionárias pagas com recursos próprios do município.
O cálculo para a redução de gastos terá como referência as despesas realizadas em 2026. O Plano Municipal de Revisão de Gastos e Qualificação da Despesa Pública, assinado pelo prefeito José Eduardo de Siqueira Campos, foi formalizado no Diário Oficial do Município.
A determinação de reduzir os gastos envolve todos os órgãos da administração direta e as entidades da administração indireta do município. Contudo, a iniciativa não deve comprometer a manutenção ou a qualidade dos serviços públicos essenciais oferecidos à população.
Revisão de contratos e planos setoriais
Para atingir a meta de economia, as secretarias e autarquias municipais devem realizar uma revisão abrangente de suas despesas, contratos, programas, ações, serviços e estruturas administrativas. Cada órgão e entidade municipal está encarregado de apresentar seu plano de revisão até 30 de novembro de 2026.
Durante o processo de revisão, as despesas e contratos serão classificados em categorias como essenciais, estratégicas, otimizáveis, substituíveis ou elimináveis. Os contratos que forem considerados otimizáveis, substituíveis ou elimináveis serão priorizados para revisão.
O monitoramento e avaliação das medidas ficarão sob a responsabilidade do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Despesa Pública, que faz parte do Núcleo Municipal de Governança e Gestão (NGG). Este grupo deverá analisar previamente quaisquer novas despesas que possam ter um impacto significativo nas contas públicas, abrangendo novas contratações, renovações, reajustes e alterações em contratos.
Fonte: https://g1.globo.com
