O Procon Tocantins notificou a companhia aérea Latam nesta quinta-feira (18) para que sejam divulgadas as informações sobre a proibição do uso de alguns modelos de máscaras em todos os voos da companhia. A ação tem como objetivo evitar que os consumidores passem por transtornos e constrangimentos na hora do embarque.
A empresa deverá proibir, a bordo de seus voos, passageiros usando máscaras com respiradores ou válvulas; protetores bucais; lenços, echarpe e bandanas de pano, que não possui função de máscara. A determinação da companhia aerea passa a valer a partir do dia 1º de março.
Segundo a empresa, a medida é para preservar a segurança dos passageiros e funcionários. Porém, durante a visita dos agentes de fiscalização, não foram encontradas nenhuma informação sobre a nova prática.
Ampla divulgação
O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, explica que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina a ampla divulgação da informação.
“O artigo 6º do CDC deixa claro que precisam ser prestadas informações adequadas e precisas sobre os diferentes produtos e serviços”, ressalta Viana.
Na notificação, o Procon Tocantins determinou que a Latam divulgue em até 24h, em todos os meios físicos e digitais, as mudanças exigidas no uso de máscaras nos voos da empresa.
Máscaras permitidas no voo
Os modelos permitidos durante os voos são, máscaras cirúrgicas; FFP2 (KN95) sem válvulas; FFP3 (N95) sem válvulas e as tradicionais máscaras de pano, que também não podem ter válvulas.
Denuncie
Em caso de denúncias, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151, ou por meio do Whats Denúncia no (63) 99216-6840. Para formalizar a denúncia, é preciso checar bem as informações, apresentar comprovantes e fotos para subsidiar as ações de fiscalização.
