A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei 3.113/2023, que institui a Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau). De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), a proposta recebeu relatório favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União).
O projeto cria um marco legal com diretrizes para proteger e promover a arborização urbana. A intenção é incentivar a profissionalização da arboricultura, o aumento do volume de recursos destinados à gestão da vegetação urbana e a melhora na qualidade de vida nas cidades. A matéria estabelece que União, estados, Distrito Federal e municípios elaborem planos de arborização urbana com vigência indefinida, metas para 20 anos e revisões quinquenais. Esses planos deverão incluir diretrizes para monitoramento, conservação e ampliação das áreas verdes, além de mecanismos de participação social na gestão do tema.
A Pnau ainda define normas sobre: Índices mínimos de arborização urbana; Zonas de proteção para copas e raízes; Imunidade de corte para espécimes urbanos; Adoção de áreas verdes pela população; “Espaço Árvore” – áreas obrigatórias para plantio em calçadas
Dorinha reforçou a importância da iniciativa como mecanismo de enfrentamento à crise climática, para a promoção de mais qualidade de vida aos brasileiros e, por outro lado, também assegura um caminho para o planejamento seguro das cidades.
“Essa preocupação apresentada pelo senador Efraim Filho é extremamente viável, além da melhoria da qualidade de vida, todas as condições do meio ambiente e da organização das nossas cidades. Há todos os benefícios conhecidos, mas nós precisamos ter um planejamento. Então, nós consideramos uma boa medida”.
Agora a matéria segue para apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Meio Ambiente (CMA), sendo nesta última, em decisão terminativa.
- Com informações da Agência Senado
