A senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) protocolou o projeto de lei 3096/24, que visa incluir as escolas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Tanto o PNATE como o PNAE sãos importantes ações voltadas para assegurar a igualdade de acesso escolar e a permanência dos estudantes nos estabelecimentos públicos de educação básica. Atualmente, escolas de educação profissional da rede federal não recebem repasses específicos para transporte escolar de estudantes em áreas rurais, e o apoio para alimentação é focado principalmente em estados, municípios e no Distrito Federal.
A proposta da Professora Dorinha busca corrigir essa lacuna, garantindo que essa rede de ensino receba um repasse anual único da União para financiar adequadamente o transporte e a alimentação escolar dos alunos da educação básica, com a possibilidade de terceirização da gestão dos serviços de alimentação.
“Ao garantirmos essa mudança, poderemos assegurar que os estudantes dessas escolas federais possam usufruir desses programas essenciais, promovendo a igualdade de acesso e permanência na educação básica”, justificou a senadora.
