Segue para sanção presidencial o projeto de lei da senadora Professora Dorinha (União), que amplia os programas nacionais de transporte e alimentação escolar aos estudantes da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, bem como das demais escolas federais, A proposta, já votada no Senado Federal, foi aprovada na Câmara dos Deputados no último dia 14.
O projeto estende o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) aos estudantes das escolas e institutos federais tecnológicos que moram nas zonas rurais, que também passam a ser contemplados com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo o mesmo direito já assegurado às redes estaduais e municipais de ensino.
Conforme o texto, o repasse do Pnate às instituições federais será único e anual, calculado com base no número de estudantes que utilizam o transporte escolar. A estimativa é de que cerca de 50 mil alunos da rede federal residentes em áreas rurais sejam beneficiados. O impacto financeiro do programa será de aproximadamente R$ 37 milhões por ano, recurso que virá da arrecadação adicional obtida com a nova metodologia de cálculo do preço de referência do petróleo (PRP), utilizada para definir os royalties do setor.
Além do transporte, o projeto também garante o repasse anual do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), fortalecendo as políticas de alimentação e permanência estudantil.
De acordo com a senadora Dorinha, a medida corrige uma lacuna histórica.
“Nossos institutos federais e escolas técnicas acolhem milhares de jovens do campo, que muitas vezes percorrem longas distâncias para estudar. Garantir transporte e alimentação é assegurar condições reais de permanência e igualdade de oportunidades”, afirmou a parlamentar.
