Por Nielcem Fernandes.
O acesso à água potável é um direito fundamental diretamente ligado à saúde, à sobrevivência e à dignidade humana. O Ministério Público do Tocantins (MPTO) atua como guardião e fiscal desse direito, tanto quando ele afeta uma coletividade inteira quanto quando a violação atinge pessoas específicas que não podem abrir mão dessa proteção — como crianças, idosos e comunidades vulneráveis.
Uma das principais frentes de atuação do Ministério Público no decorrer de 2025 relacionadas a garantia do direito à água tratada de qualidade e saneamento básico, foram as ações do projeto “Sede de Aprender pelo Direito à Água nas Escolas”.
Conforme diagnóstico elaborado a partir do Censo Escolar 2024, divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), no Tocantins, há 46 escolas sem esgotamento sanitário, 21 sem abastecimento de água e 11 sem banheiro sanitário.
A partir deste diagnóstico, os promotores do MPTO, em parceria com acompanhados de técnicos do Centro de Apoio Operacional de Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (Caoma), realizaram diversas inspeções em escolas que de alguma forma foram citadas no Censo 2024.
Paranã
Como parte da mobilização nacional da Semana Sede de Aprender pelo Direito à Água nas Escolas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça do Paranã, realizou uma série de visitas a escolas da zona rural do município com o objetivo de verificar as condições de acesso à água potável, banheiros e estrutura de saneamento básico.
A ação atendeu à convocação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que propôs uma atuação articulada entre Deputados e Tribunais de Contas de todo o país entre os dias 2 e 6 de junho de 2025. A iniciativa nasceu do acordo de cooperação técnica firmado com diversas instituições, visando garantir condições básicas de higiene e saúde no ambiente escolar e faz parte de uma estratégia nacional de fiscalização baseada em dados do Censo Escolar 2024, com apoio de uma plataforma de Business Intelligence desenvolvida pelo CNMP.
O promotor de Justiça Vicente Tavares percorreu seis unidades escolares localizadas em regiões de difícil acesso: Escola Municipal São Domingos Ananás – Fazenda São Domingos Ananás; Escola Municipal Bois – Fazenda Engenho; Escola Municipal Rainha da Paz – Povoado Bom Jesus da Palma; Escola Municipal Barreiro – Povoado Santana; Escola Estadual Santa Rita do Rio Palma – Povoado Bom Jesus da Palma; e Escola Municipal Professora Cândida – Povoado Campo Alegre.
Segundo o promotor, todas as escolas visitadas possuem acesso à água por meio de poço artesiano, além de reservatórios e banheiros. No entanto, ele destaca que algumas unidades ainda carecem de melhorias na estrutura física.
“É uma iniciativa de extrema importância, principalmente por se tratar de um recurso essencial à vida humana. Felizmente, as escolas visitadas têm acesso à água e condições básicas de saneamento. Algumas delas, no entanto, necessitam de melhorias estruturais. Embora estejam localizadas em áreas rurais e de difícil acesso, não identificamos escassez de água”, destacou.
