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Proposta pela Professora Dorinha, lei que concede bolsas de pesquisa a servidores públicos é sancionada

A nova lei foi publicada na edição do Diário da Oficial da União do último dia 11 de outubro.

Redação NT Por Redação NT
13 de outubro de 2023
em Brasil, Política, Principal
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O Ministério da Educação vai regulamentar a medida – Foto: Divulgação.

O Ministério da Educação vai regulamentar a medida – Foto: Divulgação.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei 14.695, que dá acesso a bolsas de estudo a servidores envolvidos efetivamente em atividades de pesquisa. O texto teve origem em um projeto de lei (PL 5.649/2019) apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando ainda era deputada federal.

A nova lei foi publicada na edição do Diário da Oficial da União do último dia 11 e estabelece isonomia ao conceder também aos servidores técnico-administrativos de instituições federais de ensino a possibilidade de acessar bolsas de pesquisa, assim como já ocorre com alunos, professores e pesquisadores externos ou de empresas. O Ministério da Educação vai regulamentar a medida.

Segundo a Professora Dorinha, essa lei é uma forma de estabelecer justa isonomia aos grupos representados pelos servidores técnicos administrativos.

“Muitos desses profissionais ingressam em cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu, especialmente em nível de mestrado, visando o aperfeiçoamento técnico e acadêmico e a ascensão profissional, e merecem valorização”, justificou.

A lei foi sancionada com um veto, relacionado ao artigo que permitia a técnicos administrativos que atuam em instituições federais de ensino receberem bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio. Na mensagem de veto, a Presidência informou que, após ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU), considerou o trecho inconstitucional, por ser um tema pertinente ao regime jurídico de servidores públicos civis da União, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal.

  • Com informações da Agência Senado

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Tags: Bolsa de EstudosCongresso NacionalLeiProfessora DorinhaSenadora
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