O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei 14.695, que dá acesso a bolsas de estudo a servidores envolvidos efetivamente em atividades de pesquisa. O texto teve origem em um projeto de lei (PL 5.649/2019) apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando ainda era deputada federal.
A nova lei foi publicada na edição do Diário da Oficial da União do último dia 11 e estabelece isonomia ao conceder também aos servidores técnico-administrativos de instituições federais de ensino a possibilidade de acessar bolsas de pesquisa, assim como já ocorre com alunos, professores e pesquisadores externos ou de empresas. O Ministério da Educação vai regulamentar a medida.
Segundo a Professora Dorinha, essa lei é uma forma de estabelecer justa isonomia aos grupos representados pelos servidores técnicos administrativos.
“Muitos desses profissionais ingressam em cursos de pós-graduação lato ou stricto sensu, especialmente em nível de mestrado, visando o aperfeiçoamento técnico e acadêmico e a ascensão profissional, e merecem valorização”, justificou.
A lei foi sancionada com um veto, relacionado ao artigo que permitia a técnicos administrativos que atuam em instituições federais de ensino receberem bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio. Na mensagem de veto, a Presidência informou que, após ouvir a Advocacia-Geral da União (AGU), considerou o trecho inconstitucional, por ser um tema pertinente ao regime jurídico de servidores públicos civis da União, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal.
- Com informações da Agência Senado
