A homologação de um protocolo privado para a exportação de bovinos livres de antimicrobianos, oficializada pelo Ministério da Agricultura nesta segunda-feira (1/6), trouxe um alívio para pecuaristas e a indústria da carne bovina brasileira. A medida é vista como um passo crucial nas negociações com a União Europeia, com o objetivo de evitar a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar essa proteína para o bloco europeu a partir de 3 de setembro deste ano.
Entendendo o Protocolo
O novo protocolo, proposto pela Associação Brasileira das Empresas de Certificação por Auditoria e Rastreabilidade (Abcar), em colaboração com entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), foca na segregação dos animais para comprovar a ausência de antimicrobianos. Com caráter privado e adesão voluntária, a regra é destinada apenas a frigoríficos e pecuaristas que desejam exportar para a UE. Isso se deve a diferenças significativas nas abordagens de uso de antimicrobianos entre o Brasil e a Europa. Enquanto o uso desses insumos é permitido de forma controlada no Brasil, a União Europeia os proíbe completamente.
Desafios e Expectativas
Embora o protocolo privado possa servir como uma certificação oficial, ainda existem incertezas sobre sua aceitação pela UE e a eficácia do controle por parte do Ministério da Agricultura. Atualmente, as garantias oferecidas pelo Brasil são baseadas em declarações, como atestados veterinários, que até agora não receberam uma resposta clara da União Europeia sobre sua suficiência. Recentemente, o protocolo foi apresentado a autoridades sanitárias europeias, mas a falta de animais certificados até setembro gera preocupações sobre a necessidade de um período de transição, já solicitado pelo governo brasileiro.
O Papel do Sisbov e a Lista Trace
O Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov) é um mecanismo já existente que será integrado ao novo protocolo para garantir a certificação dos bovinos e a avaliação sistemática do manejo nas propriedades certificadas. Isso inclui o controle do uso de antimicrobianos e aditivos nutricionais. O Sisbov já é obrigatório para quem exporta carne para a UE e, junto com a Lista Trace, mostra as propriedades aptas a exportar para a Europa. No entanto, a diferença crítica do novo protocolo é o requerimento de monitoramento ao longo de toda a vida dos bovinos, em vez de apenas nos últimos 90 dias de vida.
Impacto Regional e Nacional
A implementação deste protocolo possui um impacto considerável no cenário agropecuário brasileiro. As áreas autorizadas a exportar carne bovina fresca para a UE incluem estados como Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Sul, entre outros. A adesão ao novo protocolo pode representar uma vantagem competitiva para os produtores dessas regiões, garantindo acesso a um mercado de alto valor agregado. Além disso, a adoção desse sistema pode incentivar práticas mais sustentáveis e transparentes na pecuária nacional, alinhando-se com tendências globais de consumo consciente.
Perspectivas Futuras
No futuro, o protocolo de exportação de bovinos livres de antimicrobianos pode servir como modelo para outros setores do agronegócio brasileiro, que buscam se adaptar a regulações internacionais rigorosas. A experiência adquirida pode ser valiosa para estreitar relações comerciais com outros mercados que exigem padrões elevados de segurança alimentar e sustentabilidade. As negociações contínuas com a UE serão fundamentais para ajustar e melhorar o protocolo, garantindo que o Brasil mantenha sua posição como um dos principais exportadores de carne bovina do mundo.
Fonte: https://globorural.globo.com
