Com o intuito de otimizar o uso dos recursos na administração pública e nas forças de segurança, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) apresentou dois projetos de lei na Câmara dos Deputados. O primeiro projeto, PL 1377/2023, visa destinar armas apreendidas que já não têm mais utilidade para a persecução penal ao uso pelas Forças Armadas e órgãos de segurança pública, em âmbito federal, estadual e municipal.
A segunda proposta, PL 1293/2023, propõe proibir a destruição ou inutilização de veículos automotores, embarcações, aeronaves e outros meios de transporte, além de maquinários apreendidos, permitindo que esses bens confiscados sejam destinados à administração pública.
“Ao invés de manter essas armas em depósitos ou destruí-las, o projeto propõe que sejam doadas para as Forças Armadas e órgãos de segurança pública da União, dos Estados e Municípios. Além disso, diariamente, testemunhamos maquinários valiosos, como retroescavadeiras e tratores, sendo incendiados e destruídos, enquanto poderiam ser de grande utilidade em várias cidades ou comunidades vizinhas aos locais onde são apreendidos”, explicou Ayres.
O deputado também ressaltou que, em casos de apreensão de maquinários em locais de difícil acesso e logística, as despesas, encargos e multas relacionados ao transporte dos bens apreendidos até a sede do órgão responsável serão de responsabilidade do proprietário que foi alvo da operação.
“Queremos não apenas evitar a destruição desnecessária de bens apreendidos, mas também realçar o potencial benéfico desses equipamentos para melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida em diferentes áreas, proporcionando uma destinação mais consciente e útil para os recursos apreendidos, em benefício da sociedade como um todo”, concluiu Ricardo Ayres.
Tramitação
Ambos os projetos foram apensados e aguardam parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
